PROJETO DE LEI Nº 100/21, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, dispõe sobre denominação do cemitério da localidade Pouso da Cajaíba

PROJETO DE LEI Nº 099/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica (CEF) no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à infraestrutura e ao Saneamento a oferecer garantias e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 098/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual à Associação de Mães de Equoterapia Paraty, no valor de até R$ 42.911,80, conforme especifica e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 097/21, de autoria do Vereador Allan  Souza Ribeiro, dispõe sobre a instituição do Programa Melhor Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho

PROJETO DE LEI Nº 077/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui a Caderneta municipal de saúde da mulher (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 096/21, de autoria do Poder Executivo, Institui o Programa Paraty em Rede  e dá providências

PROJETO DE LEI Nº 077/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui a Caderneta municipal de saúde da mulher (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 084/21, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Villa Princesa Isabel, no Município de Paraty (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 083/21, de autoria do Poder Executivo, Cria o Fundo Municipal do Aeródromo de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 094/21, de autoria do Poder Executivo, Revoga  a Lei nº 1.931, de 30 de dezembro de 2013; cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá  outras providências