PROJETO DE LEI Nº 084/21, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Villa Princesa Isabel, no Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 083/21, de autoria do Poder Executivo, Cria o Fundo Municipal do Aeródromo de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 077/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui a Caderneta municipal de saúde da mulher (1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 070/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Obriga organizadores de eventos fechados a proibirem a entrada de pessoas não imunizadas contra a COVID-19 e dá outras providências (1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 079/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui  no Município de Paraty/RJ, o Dia Municipal do Ciclista(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 072/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui no Município de Paraty/RJ, o Dia Municipal da Atividade Física (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 069/21, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação patrimonial (cultural e natural) e dá outras providências(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 093/21, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Institui a carteira de identificação do Autista no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 092/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre exames odontológicos em alunos de Creches e Escolas Públicas no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 091/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui o cadastro municipal dos protetores e cuidadores de animais em situação de risco, abandono ou maus-tratos no Município de Paraty e dá  outras providências