PROJETO DE LEI Nº 043/24 Dispõe sobre a reserva e prioridade de vagas destinadas às crianças com deficiência em escolas da rede pública de ensino do Município de Paraty Proposituras2024-11-28 12:08 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 042/24 Institui o programa Vacina na Escola e Creche para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Paraty Proposituras2024-11-28 12:07 Leia mais
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PROJETO DE LEI Nº 049/24 Cria na rede municipal de saúde a FARMÁCIA CAFAR 24 horas e dá outras providências Proposituras2024-11-28 12:04 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 047/24 Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência, no município de Paraty Proposituras2024-11-28 12:03 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 031/24 Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplica no Município de Paraty o conceito de “Cidade Esponja” e dá outras providências Proposituras2024-11-28 11:59 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 003/24 Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências Proposituras2024-11-28 11:55 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 065/24 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$42.676,16(quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) Assistência Social; Proposituras2024-11-24 10:51 Leia mais
PROJETO DE LEI Nº 049/24 Cria na rede municipal de saúde a FARMÁCIA CAFAR 24 horas e dá outras providências Proposituras2024-11-22 11:18 Leia mais
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