PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/22 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022 – Dispõe sobre a reestruturação de cargos, vencimentos e do regime jurídico dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 – “ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/22 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 028/2016, PARA INCLUIR A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE SECRETARIA AO ANEXO II, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/22, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de vale alimentação para servidores públicos de outros entes federados que prestam serviços diretos à Administração Pública Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, institui abono remuneratório complementar aos servidores públicos municipais e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/21, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 028/16, estabelecendo o percentual mínimo de cargos de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores titulares de cargos efetivos no âmbito da Câmara Municipal de Paraty, revoga dispositivos da LC 089/20 e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/21, de autoria do Poder Executivo, Regulamenta, a nível local, o art.77, §7º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre o ajuizamento de ação regressiva por parte do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)