168 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "VETO"
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 045/21(Dispõe que todos os eventos públicos patrocinados e ou organizados pela prefeitura municipal de Paraty e os privados, com fins lucrativos passarão a disponibilizar 5% das vagas destinadas ao público as pessoas com deficiência, autor Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha) (votação única)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 032/21 (Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviços dá outras providências – autor Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa) (votação única)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/21( Dispõe sobre a transparência dos nomes e informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizadas que atuam na administração pública direta e indireta no Município de Paraty – autor Vereador Allan Ribeiro) (votação única)
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 006/21(Assegura transparência na fila da vacinação contra Covid-19, estabelece penalidade para quem indevidamente antecipar a imunização própria ou de outrem – autora Profª.: Flora Maria Salles França Pinto) (votação única)