PROJETO DE LEI Nº 088/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre  o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes a prioridade em matrícula e rematrícula em instituições municipais de ensino no âmbito do Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 065/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Dispõe sobre a utilização de material reciclado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 079/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui  no Município de Paraty/RJ, o Dia Municipal do Ciclista(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 072/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui no Município de Paraty/RJ, o Dia Municipal da Atividade Física (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 069/21, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação patrimonial (cultural e natural) e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 087/21, de autoria da Vereadora Professora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre observância de normas técnicas para o uso de espaço publico pelas concessionárias de serviço publico de distribuição de energia elétrica, , de internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias publicas do Município de Paraty e da outras providências

PROJETO DE LEI Nº 086/21, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Dispõe sobre a criação da Campanha de incentivo ao uso de transporte legal de passageiros no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 076/21, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 512.000,00 (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 075/21, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 4.559.317,45 (1ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 072/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui no Município de Paraty/RJ, o Dia Municipal da Atividade Física (1ª votação)