PROJETO DE LEI Nº 074/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos do rede pública de saúde do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 066/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal de Paraty e dá outras providências( 1ª votação )

PROJETO DE LEI Nº 060/21, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Institui a Semana Municipal de Educação de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 045/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Dispõe que todos os eventos públicos patrocinados e ou organizados pela prefeitura municipal de Paraty e os privados, com fins lucrativos passarão a disponibilizar 5% das vagas destinadas ao público as pessoas com deficiência  ( 1ª votação )

PROJETO DE LEI  Nº 043/21, de autoria da Vereadora  Profª Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a criação do Observatório da Educação   ( 2ª votação )

PROJETO DE LEI Nº 073/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui o programa de cuidado com a saúde mental dos profissionais na segurança pública do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº  072/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui no Município de Paraty/RJ, o Dia Municipal da Atividade Física

PROJETO DE LEI Nº 071/21, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre a criação do programa Envelhecimento Saudável no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº  070/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Obriga organizadores de eventos fechados a proibirem a entrada de pessoas não imunizadas contra a COVID-19 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 054/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências (2ª votação)