PROJETO DE LEI Nº 015/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Estabelece o curso pré-vestibular social e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 011/21, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Dispõe  sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, no Município de Paraty e dá outras providências   (1ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 002/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Autoriza o Poder Executivo a instituir o hospital público veterinário para atendimento de animais no Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 004/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro,  Institui  o programa internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 017/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a firmar o protocolo de intenção com a finalidade de aderir o consorcio  público a ser instituído para a aquisição de vacinas para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 008/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui o Programa EMBAIXADOR HONORÍFICO DO TURISMO PARATIENSE, que visa fortalecer e apoiar as ações da Política Municipal do Turismo, como fator de desenvolvimento social econômico promovidos pela Secretaria de Turismo de Paraty

 (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 003/21, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas no Município de Paraty (2ª Votação)

PROJETO DE LEI Nº 020/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público destinada a exploração comercial de posto de abastecimento  de aeronave no aeródromo de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 019/21, de autoria do Vereador Allan Souza Ribeiro, Institui a Semana do Mar e do Mergulho no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 018/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui a campanha anual “Meu Corpo Não é Folia” contra o assédio, importunação e violência sexual e dá outras providências