PROJETO DE LEI Nº 008/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Institui o Programa EMBAIXADOR HONORÍFICO DO TURISMO PARATIENSE, que visa fortalecer e apoiar as ações da Política Municipal do Turismo, como fator de desenvolvimento social econômico promovidos pela Secretaria de Turismo de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 007/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial , no montante de R$ 1.600.000,00

PROJETO DE LEI Nº 006/21, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Assegura transparência na fila da vacinação contra  Covid-19, estabelece penalidade para quem indevidamente antecipar a imunização própria ou de outrem.

PROJETO DE LEI Nº 005/21, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Dispõe sobre utilidade publica a Associação Cultural Gato Pardo

PROJETO DE LEI Nº 004/21, de autoria do Vereador Allan Ribeiro Sousa Ribeiro, Institui  o programa internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 003/21, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 002/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Autoriza o Poder Executivo a instituir o hospital público veterinário para atendimento de animais no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 001/21, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Quadra Esportiva Municipal do Bairro do Condado

PROJETO DE LEI Nº 042/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, altera a lei 371/67, feriados municipais (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 039/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Dispõe sobre a política de combate as fakes news e dá outras providências Dispõe sobre a política de combate as fakes news e dá outras providências (2ª votação)