PROJETO DE LEI Nº 066/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal de Paraty e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 051, de autoria do Vereador  Marco Antônio dos Santos Conceição, Dispõe  sobre a obrigatoriedade do uso de crachás   como identificação dos funcionários que prestam serviço públicos

PROJETO DE LEI Nº 056/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do programa de recuperação fiscal – refis referente à concessão de desconto para o pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária inscrita na dívida ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 055/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante (R$ 529.500,00) (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 054/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 053/21, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui o programa de incentivo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica em Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 050/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Institui a política municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 046/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Cria o programa Banco de Emprego para a Juventude, no âmbito do Município de Paraty, na forma que indica (1ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 056/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do programa de recuperação fiscal – refis referente à concessão de desconto para o pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária inscrita na dívida ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências

PROJETO DE LEI  Nº 055/21, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante (R$ 529.500,00)