PROJETO DE LEI Nº 032/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviços dá outras  providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 029/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre o incentivo a doação de alimentos no período de campanha de vacinação no Município de Paraty (2ª votação)

PROJETO DE LEI 046/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Cria o programa banco de empregos para a juventude, no âmbito do Município de Paraty, na forma que indicar

PROJETO DE LEI 045/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe que todos os eventos públicos patrocinados e/ou organizados pela prefeitura municipal de Paraty e os privados, com fins lucrativos passarão a disponibilizar 5% das vagas destinadas ao público as pessoas com deficiência

PROJETO DE LEI 044/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implantação, estruturação, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar  do Município de Paraty, revoga as leis municipais nºs 1.232/01, 1.528/06, 1.550/07 e 1.072/14 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 032/21, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviços dá outras  providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 029/21, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre o incentivo a doação de alimentos no período de campanha de vacinação no Município de Paraty (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 030/21, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira, Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Paraty e declara a Essencialidade dos estabelecimento de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Paraty e da outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI 043/21, de autoria da Vereadora  Profª. Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a criação do Observatório da Educação

PROJETO DE LEI 042/21, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Altera a Lei Municipal nº 371, de 1967 ( feriados municipais)