PROJETO DE LEI Nº 010/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a promoção da compostagem orgânica no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 341.358,43 (Trezentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos) Fundo Municipal de Secretaria de Cultura

R

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 399.571,12 (trezentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e um reais e doze centavos) Secretaria Executiva de Governo, – Coordenadoria da Juventude destinados  cursos MAC e ESESP

PROJETO DE LEI Nº 018/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Torna obrigatória a inclusão do símbolo nacional da conscientização das deficiências  ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas (1ª votação)

DD

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 399.571,12 (trezentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e um reais e doze centavos) Secretaria Executiva de Governo, – Coordenadoria da Juventude destinados  cursos MAC e ESESP

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 341.358,43 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos)Fundo de Cultura

CONCEDE O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA GESTANTES NO MUNICÍPIO DE PARATY

PROJETO DE LEI  Nº  016/24, de autoria  de Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 5.800.000,00(cinco milhões e oitocentos mil  reais) Educação (1ª votação)

Dispõe sobre a política municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos  medicamentos prescritos