Concede o direito à gratuidade no transporte coletivo para gestantes no Município de Paraty

Dispõe sobre a política municipal de uso da Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos  medicamentos prescritos

Concede o direito à gratuidade no transporte coletivo para gestantes no Município de Paraty

PROJETO DE LEI  Nº 107/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, estabelece Diretrizes Básicas para as Ações de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 089/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre incentivo a não utilização de plástico de uso único na baia de Paraty em áreas protegidas e cachoeiras (2ª votação)

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICA NO MUNICÍPIO DE PARATY O CONCEITO DE “CIDADE ESPONJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SELO AGRICULTURA FAMILIAR

PROJETO DE LEI  Nº 089/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre incentivo a não utilização de plástico de uso único na baia de Paraty em áreas protegidas e cachoeiras (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 017/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me protejo porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 004/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty o Festival Paraty em Foco (2ª votação)