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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI Nº 066/18, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz Trabalhador de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:56

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PROJETO DE LEI Nº 054/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:56

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PROJETO DE LEI Nº 050/18, de autoria dos vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Anderson Maia dos Santos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo e pré-sal e outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:56

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PROJETO DE LEI Nº 051/18, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação a Lei que dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:56

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PROJETO DE LEI Nº 050/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, que dispõe sobre a Proteção de Bens Públicos, Comércio, Casarios do centro Histórico, Monumentos Históricos e Igrejas no Município de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:55

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PROJETO DE LEI Nº 074/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no repasse de recursos de royalties do petróleo excedente

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 073/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Torna obrigatório a inclusão do conteúdo “Educação para o Trânsito” na grade curricular das unidades de ensino fundamental da rede pública do Município de Paraty/RJ

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 072/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 071/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação da Avenida Caminho do Ouro, no trecho do trevo da Rio-Santos até a Ponte Branca

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 070/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a punição ao clube que o(s) torcedor(es) invadirem e agredirem fisicamente árbitros, mesários e afins

Proposituras2021-04-28 07:54

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