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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI Nº 069/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde, públicos e privados e da outras providências

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 030/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a denominação do novo Hospital Municipal Hugo Miranda, que está sendo construído no Bairro Pontal.

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 050/18, de autoria dos Vereadores Celso Luiz Vieira Coelho e Anderson Maia dos Santos, cria o Conselho Municipal de fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo e Pré-Sal

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 063/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, que institui a semana da orientação de primeiros socorros nas escolas públicas municipais de Paraty, e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 050/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, que dispõe sobre a Proteção de Bens Públicos, Comércio, Casarios do centro Histórico, Monumentos Históricos e Igrejas no Município de Paraty e dá outras providencias (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:54

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PROJETO DE LEI Nº 068/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação do logradouro público no município de Paraty (Rua Benedito Henrique, no Sertão de Taquari)

Proposituras2021-04-28 07:53

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PROJETO DE LEI Nº 061/18, de autoria do Poder Executivo,Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 1.510.000,00 (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:52

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PROJETO DE LEI Nº 037/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a homologar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:52

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PROJETO DE LEI Nº 044/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei 1771/11 que denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Creche Dercyneide Oliveira Duarte Coelho Medeiros no Bairro Parque da Mangueira, no Município de Paraty (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:52

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PROJETO DE LEI Nº 043/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, cria o programa municipal de incentivo ao ciclismo de montanha nas trilhas localizadas em áreas públicas e em seu entorno e dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:52

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