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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI Nº 067/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de pré-natal nas unidades básicas do sistema único de saúde e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 07:51

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PROJETO DE LEI Nº 066/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz Trabalhador de Paraty

Proposituras2021-04-28 07:51

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PROJETO DE LEI Nº 064/18, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Paraty e da outras providências

Proposituras2021-04-28 07:51

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PROJETO DE LEI Nº 063/18, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, institui a semana da orientação de primeiros socorros nas escolas públicas municipais de Paraty, e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 07:50

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PROJETO DE LEI Nº 062/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, proibe o uso de aparelho celular por profissionais da saúde e demais funcionários no hospital e na UPA em horário de expediente

Proposituras2021-04-28 07:50

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PROJETO DE LEI Nº 065/18, de autoria do Poder Executivo, estima receita e fixa despesa do município de Paraty para o exercício financeiro de 2019

Proposituras2021-04-28 07:50

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PROJETO DE LEI Nº 061/18, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 1.510.000,00

Proposituras2021-04-28 07:49

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PROJETO DE LEI Nº 060/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Autoriza a criação do programa “Mais Jovem Paraty’, destinada a contratação de Jovens para trabalhar na administração pública direta e indireta no Município

Proposituras2021-04-28 07:49

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PROJETO DE LEI Nº 056/18, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 250.000,00(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:49

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PROJETO DE LEI Nº 055/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição da república (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:49

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