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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI Nº 016/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Autoriza o Executivo através da Assistência Social e Direitos Humanos e através de convênios com instituições filantrópicas de assegurar abrigo e assistência a mendigos e andarilhos encontrados nos logradouros públicos do Município de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:27

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PROJETO DE LEI Nº 006/18, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispoe sobre programa Pro-Mulher de qualificação de mão de obra feminina no âmbito municipal de Paraty e dá outras providências. (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:27

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PROJETO DE LEI Nº 008/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, dispõe sobre penalidades para quem for flagrado urinando nos logradouros públicos do Munícipio de Paraty e dá outras providências (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:27

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Projeto de Lei nº 028/18, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, dispõe sobre a obrigatoriedade de álcool em gel em todos estabelecimentos

Proposituras2021-04-28 07:25

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Projeto de Lei nº 027/18, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, dispõe sobre a saúde do professor da rede municipal de ensino.

Proposituras2021-04-28 07:25

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PROJETO DE LEI N 034/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, autoriza o Poder Executivo a criar o programa de doação de medicamentos no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:25

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PROJETO DE LEI Nº 022/18, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial ( R$ 468.000,00) (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:25

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PROJETO DE LEI Nº 021/18, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo proceder abertura de crédito adicional especial (R$ 203.367,00) (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:24

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Projeto de Lei nº 026/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências

Proposituras2021-04-28 07:23

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Projeto de Lei nº 025/18, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, cria o programa de controle populacional de cães e gatos através de uma unidade móvel – projeto castra-móvel de esterilização e de educação.

Proposituras2021-04-28 07:23

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