altera o art. 1º da lei nº 1.726 de 2010, que estabelece normas e define as deficiências de que tratam os artigos 157,  §3 e 159 i, da Lei Orgânica Municipal, para efeitos de gratuidade nos transportes coletivos municipais.

altera o parágrafo 2º do artigo 4º e o artigo 8º e seu parágrafo único da Lei nº 2.108/2017 que: institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago para veículos automotores, no perímetro urbano e costeiro do Município de Paraty – RJ, autoriza sua concessão e dá outras providências.

dispõe sobre a Criação da Semana, da Ciência, Tecnologia e Inovação a ser instituída no Calendário Oficial de Eventos de Paraty/RJ e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças até 12 (doze) anos, no decorrer de consultas médicas nas unidades de saúde das redes públicas e privadas do município de Paraty – RJ.

dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração pública direta e indireta no município de Paraty – RJ.

Alteração do artigo 361, Título XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty, garantindo o direito à gravação e fotografia das sessões plenárias.

Altera a redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências

Dispõe sobre a circulação de bicicletas e motocicletas elétricas em Paraty e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3º do Artigo 108 da Lei 851/1990

Altera o parágrafo 3º do Artigo 108 da Lei 851/1990.

Institui sistema informativo QR CODE sobre serviços de turismo, cultura e ambiental no município de Paraty, com objetivo de promover e viabilizar o acesso a informação