Requerimentos e Indicações de Lei Discutidos na 14ª Sessão Ordinária

REQUERIMENTO Nº 033/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento da Lei nº 1.441 que trata da obrigatoriedade da gratificação do adicional de risco de vida para Guarda Municipal.

REQUERIMENTO Nº 034/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao IBGE, solicitando que seja fornecido a quantidade da população surda no Município de Paraty, a fim de que se possa anexar ao projeto de lei 029/10, que tramita nesta Casa.

REQUERIMENTO Nº 035/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento da Lei 1.414/04, que dispõe sobre a denominação da Casa da Cultura Câmara Torres de Paraty

INDICAÇÃO Nº 377/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, para que o Destacamento de Policiamento de Paraty seja aumentado em seu efetivo abrangendo a Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado instituída no Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 378/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que seja destacado um instrutor qualificado da policia militar para atuar junto as comunidades e instituições publicas e privadas nos programas ante drogas.

INDICAÇÃO Nº 379/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal, solicitando que envie a máquina patrol e retroescavadeira, para a construção de bueiros e para que coloque manilhas e bica corrida na estrada do Morro do Jacu, onde for necessário, que dá acesso ao Sítio do Senhor Benedito Flaviano conhecido como Dito Paulino.

INDICAÇÃO Nº 380/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de aterro nas ruas onde for necessário, na comunidade do Condado.

INDICAÇÃO Nº 381/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ampliação da escola municipal do Pantanal.

INDICAÇÃO Nº 382/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de três quebra-molas na rua Rio Bonito, na Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 383/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação concreto rolado na estrada que dá acesso ao Sítio Laje das Cabritas, no Patrimônio.

INDICAÇÃO Nº 384/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, reiterando Indicação nº 644/09, a qual solicita colocação de corrimão ao longo da subida de acesso ao cemitério de Tarituba.

INDICAÇAO Nº 385/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando manutenção da ponte localizada próximo à peixaria do Senhor Sinésio, na localidade de Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 386/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr, Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando complementação do muro de arrimo nas duas margens no rio Matheus Nunes, próximo ao Brizolão.

INDICAÇÃO Nº 387/10, de autoria do Vereador Lauro Cantídio Belchior, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Educação, solicitando construção de uma escola para aplicação do ensino fundamental de 1ª à 8ª série na comunidade da Graúna.

INDICAÇÃO Nº 388/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um muro em volta da escola da comunidade de São Roque.

INDICAÇÃO Nº 389/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. SR. Prefeito Municipal, solicitando instalação de um alambrado no campo de futebol da Pedreira.

INDICAÇÃO Nº 390/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando uma equipe de vigilância para o turno da noite no Centro Historio até o fechamento do comércio local.

INDICAÇÃO Nº 391/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção da estada do Jabaquara (da Toca do Cassununga a Rodovia Rio/Santos).

INDICAÇÃO Nº 392/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se verifique a possibilidade da construção da Vila da Terceira Idade, com estrutura adequada para atender os nossos queridos avós, tias e pais que merecem uma atenção digna.

INDICAÇÃO Nº 393/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja fechado em definitivo o transito para motocicletas na passagem da Praça da Paz, que fica em frente ao início do Aeroporto Municipal, a qual faz ligação entre a Rua Dr. Derly Ellena, no bairro da Patitiba à Avenida José do patrocínio, no Parque da Mangueira.

INDICAÇÃO Nº 394/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja asfaltada ou calçada a Rua Dona Carlota, situada na Várzea do Corumbê, ao lado de uma mangueira, próximo à casa da Senhora Osmarina.

INDICAÇÃO Nº 395/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja criado no município o serviço de recolhimento de entulho e que este seja efetuado uma vez por semana, em pontos previamente determinados pela Secretaria em referência.

INDICAÇÃO Nº 396/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja reativado o Conselho Municipal de Urbanismo de Paraty.

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