Resumo da 6 º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 007/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações ao DNIT referente à manutenção da BR 101 – Rio/Santos.
Falaram sobre o assunto os Vereadores Lulu, Picó, Tekinho e Luciano Vidal, todos constataram as condições precárias dos acostamentos da rodovia Rio-Santos, em alguns casos impedindo a visibilidade de quem vem em sentido contrário.
REQUERIMENTO Nº 008/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita convocação de audiência publica em data e horário a ser agendada no Salão Nobre da Câmara Municipal para tratar do lançamento do programa saúde na escola, uma parceria entre secretaria municipal de educação, saúde e assistência social.
– Trata-se de um importante programa onde as Secretarias de Saúde, Educação e Promoção Social atuam juntas dentro da escola, constatando o estado em que estão nossos 6 mil estudantes municipais. É um programa ambicioso que vai ajudar bastante na manutenção das crianças nas escolas, explicou Vidal.
PROJETO DE LEI Nº 006/15, de autoria da Mesa Diretora dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos e comissionados da Administração da Câmara Municipal de Paraty (2ª votação).
Os vereadores acreditam na negociação como forma de resolver o impasse da grave de professores e parte do funcionalismo. Para o Presidente Vidal é importante verificar a grave crise econômica pela qual o país esta passando:
– Para dar um exemplo, só com a perda referente aos royalties do petróleo, Paraty deixa de ganhar este ano cerca de 40 milhões de reais fora a outras perdas de receita que temos tido. Importante lembrar que Municípios vizinhos já estão com o pagamento do funcionalismo atrasado e nós continuamos pagando em dia. Explicou Vidal.
Está marcada para amanhã (31/03) uma reunião entre os vereadores e o Prefeito para analisar o plano de cortes no orçamento.
PROJETO DE LEI Nº 069/14, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre novas exigências legais para a composição dos conselhos municipais do Município de Paraty (2ª votação).
– A sociedade nos exige a ficha limpa para podermos atuar na política, acho isso bastante justo, como também acho justo que todos os que compõem os conselhos municipais, assim como, suas instituições, também devam ter a ficha limpa. Quem exige a ficha limpa, em minha opinião, também deve ter a ficha limpa, comentou Vidal.