Nota da Câmara Municipal de Paraty sobre TCE. A Câmara de Paraty no uso de suas atribuições vem por meio de sua assessoria jurídica informar: Em relação à matéria veiculada nos meios de comunicação referente à publicação do TCE que, a princípio, informa que os vereadores terão que devolver aos cofres públicos o pagamento de benefícios por irregularidades na prestação de contas. Nestes termos informamos que em nenhum momento recebemos comunicação oficial deste órgão e que a Câmara deverá ser pronunciar quando este documento chegar oficialmente. Podemos adiantar que este pagamento sempre foi realizado normalmente desde 1992 conforme resolução n. 01 de 20.08.2012 e que todos os vereadores que exerceram seus mandatos durante este período receberam os referidos recursos e todos tiveram suas contas aprovadas. Portanto não sabemos informar porque somente as contas de 2010 supostamente estariam sendo reprovadas. Cabe ainda informar que todos os processos de pagamento de vereadores estão disponíveis nesta casa legislativa para consulta popular, entretanto devido a grande projeção dada a essa matéria e a fim de esclarecer preliminarmente os fatos, os vereadores de Paraty estarão na próxima segunda feira 08.07 às 16 horas no Programa da Câmara na Rádio Nova FM. Rodrigo Mesquita Assessoria Jurídica da Câmara.
Nota da Câmara Municipal de Paraty sobre TCE. A Câmara de Paraty no uso de suas atribuições vem por meio de sua assessoria jurídica informar: Em relação à matéria veiculada nos meios de comunicação referente à publicação do TCE que, a princípio, informa que os vereadores terão que devolver aos cofres públicos…