Matéria Lida na 13ª Sessão Ordinária
PROJETO DE LEI Nº 028/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a proibição de publicidade de conteúdo erótico e pornográfico, em locais vistos por transeuntes no Município de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 029/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a oficialização no âmbito deste município da língua brasileira de sinais – libras e dá outras providencias
PROJETO DE LEI Nº 030/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre denominação de logradouro publico na Várzea do Corumbê, no município de Paraty.
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