Audiência publica para tratar das questões de uso, ocupação e parcelamento do solo do município de Paraty

Audiência publica para tratar das questões de uso, ocupação e parcelamento do solo do município de Paraty

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AUDIÊNCIA PUBLICA PARA TRATAR DAS QUESTÕES DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PARATY, QUE TORNA PÚBLICA A PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO E CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2016 QUE DISCIPLINA O USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E ESTABELECE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARATY.

Esta Audiência Pública será realizada no dia 02 de dezembro de 2016 (sexta feira) no horário de 14 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paraty-RJ, localizada à Rua Dr. Samuel Costa, 23/25 Centro Histórico – Paraty – CEP-23.970000 – RJ.

Arquivo(s):

- Edital de Audiência Pública Nº 005-2016
- Requerimento Nº091-2016 – Convocação de Audiência Pública
- ANEXO-I LUOPS PARATY DEFINIÇÕES
- ANEXO-II QUADRO DE PARÂMETROS
- ANEXO-III SISTEMA VIÁRIO
- LUOPS PARATY SUMÁRIO
- LUOPS PARATY PROPOSTA DE ANTEPROJETO
- LUOPS PARATY MAPA ZONEAMENTO GERAL
- LUOPS PARATY MAPA ZONEAMENTO GERAL COM IMAGEM
- LUOPS PARATY DIAGNOSTICO NORTE
- LUOPS PARATY DIAGNOSTICO NUCLEO SEDE E ARREDORES
- LUOPS PARATY DIAGNOSTICO SUL
- MAPAS ZONEAMENTO – SETORIAL
- Regulamento da Audiência Pública Nº 005-2016