A Câmara Municipal de Paraty apresenta esta Carta de Serviços com o objetivo de informar à população sobre os serviços legislativos, administrativos e de transparência disponíveis. Nosso compromisso é garantir um atendimento de excelência, pautado na eficiência, urbanidade e respeito ao cidadão
Gabinetes
• Endereço: Rua Dr. Samuel Costa, 25 – Centro Histórico – CEP 23970-000 – Paraty – RJHorário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30h às 17h00
Memorial do Legislativo:
• Endereço: Rua Dr. Samuel Costa, 23 – Centro Histórico – CEP 23970-000 – Paraty – RJ
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30h às 17h00
Plenária e Administração:
• Endereço: Rua Manoel Torres, 45 – Parque Imperial – CEP 23970-000 – Paraty – RJ
• Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30h às 17h00
• E-mail institucional: atendimento@paraty.rj.leg.br
• Portal Oficial: www.paraty.rj.leg.br
A. Acompanhamento do Processo Legislativo
• Descrição: Consulta a Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Resoluções em tramitação.
• Onde acessar: Presencialmente na secretaria ou de forma online em nosso site e no Portal da Transparência.
• Prazo: Acesso imediato para documentos públicos.
B. Participação nas Sessões Plenárias e Audiências Públicas
• Descrição: Acesso do cidadão para assistir presencialmente às sessões da Câmara ou acompanhar pela internet.
• Onde acessar: Plenário da Câmara (sujeito à lotação) ou canais oficiais (YouTube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldeparaty-rj8673).
• Prazo: Conforme cronograma de pautas publicado no site.
C. Atendimento da Ouvidoria
• Descrição: Canal direto para receber denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação.
• Onde acessar: Sistema de Ouvidoria Online no site ou por e-mail: ouvidoria@paraty.rj.leg.br
D. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
• Descrição: Pedido de acesso a documentos e dados públicos da Câmara Municipal, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
• Onde acessar: Presencialmente ou via Portal do SIC.
E. Empréstimo de Espaços / Visitas Orientadas
• Descrição: Agendamento para visita guiada ao Memorial do Legislativo, cessão de auditórios/plenário para eventos da comunidade (quando aplicável).
• Onde acessar: Secretaria da Câmara.
• Prazo para análise: Até [05] dias úteis.
A Câmara Municipal de Paraty compromete-se com os seguintes padrões de qualidade:
• Atendimento Presencial: Tempo máximo de espera na fila de até [15] minutos.
• Urbanidade e Respeito: Atendimento cortês e imparcial, sem distinção de raça, gênero ou credo.
• Sigilo e Proteção: Garantia de sigilo sobre as informações pessoais dos usuários, conforme a LGPD.
• Acessibilidade: Instalações físicas adaptadas (rampas, banheiros, elevadores) e canais digitais com ferramentas de acessibilidade visual.
O usuário poderá avaliar o serviço recebido e registrar suas manifestações por meio dos seguintes canais:
• Ouvidoria:
• Portal de Transparência:
