Destaques da 21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 039/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos nos termos do previsto na Resolução nº 43/01, com as alterações promovidas pela Resolução nº 2/15 do Senado Federal.
PROJETO DE LEI Nº 040/15, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
– Nos dois projetos percebemos que o Município se prepara para tempos difíceis. A economia mundial anda com muita dificuldade e qualquer possibilidade de um dinheiro extra é bem vinda. Estamos amparados pela legislação federal e seguindo exatamente o que diz a Lei, explicou o Vereador Presidente, Luciano Vidal.
– O Prefeito Casé é um comerciante atento, quando todos os outros municípios estavam gastando ele economizou e pagou as dívidas. Agora ele tem dinheiro em caixa e projeta uma segurança futura, se precavendo de qualquer situação adversa, comentou Dr.Fernando.
Os dois projetos foram aprovados em primeira e segunda votação.
PROJETO DE LEI Nº 042/15, de autoria do Poder Executivo, institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental de Paraty – SISLAM, e dá outras providências.
– Com a aprovação deste projeto Paraty assume a condição de gerenciar seus licenciamentos, diminuindo a pressão sobre os Órgãos Ambientais e agilizando as obras fundamentais do Município, disse Vidal.
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