Destaques da A 8° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty
A 8° Sessão Ordinária teve grande presença de Universitários, em discussão o REQUERIMENTO Nº 027/17, de autoria de todos os Vereadores, solicita informação referente a licitação do transporte dos estudantes universitários.
Foram lidos: Projeto de Lei Complementar nº 00517, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação do cargo permanente de jardineiro na Defesa Civil e dá alteração da Lei Complementar 010/1994 e dá outras providências
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/17, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Orgânica do Município de Paraty, em especial o disposto no artigo 160, incluído pela Emenda nº 036/16.
E na Ordem do Dia, PROJETO DE LEI Nº 003/17, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 004/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Paraty e divulgação (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 011/17, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Estabelece o Projeto Municipal de Combate ao Crack “Tire a Pedra do Caminho” e dá outras providências (1ª votação)
Confira os demais assuntos discutidos no link: http://www.paraty.rj.gov.br/camaraparaty/pauta.php?Id=391
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