Lei Complementar nº3 de 1999
Altera a LC 001/91.
Lei Complementar nº4 de 1999
Dispõe sobre nova redação ao art 7º seção II das contratações administrativas temporárias – Lei Complementar nº 010/94 e dá outras providências.
Lei Complementar nº2 de 1999
Altera os anexos IV-A e V da Lei Complementar nº 010 de 28 de setembro de 1994 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1111 de 1999
Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de uso como Direito Real Resolúvel de Terreno de Propriedade do Município à Igreja Assembléia de Deus.
Lei Ordinária nº1114 de 1999
Dispõe sobre o acesso de deficientes físicos ao centro histórico de Paraty.
Lei Ordinária nº1115 de 1999
Inclui no ensino fundamental das Escolas Municipais de Paraty, conteúdos referentes à história Paratiense.
Lei Ordinária nº1116 de 1999
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1117 de 1999
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do município.
Lei Ordinária nº1118 de 1999
Determina a criação de áreas destinadas à prática esportiva nas praias do município.
Lei Ordinária nº1120 de 1999
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
