Legislação – Página: 23 – Câmara Municipal de Paraty

Lei Ordinária nº2127 de 2017

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ.

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE SAIBRO DA BARREIRA DA PONTE BRANCA POR CAMINHÕES COM MAIS DE DOIS (02) EIXOS E 6 (SEIS) M³ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ART. 8° O § ÚNICO, ALTERA O ART. 9° INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 1912, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.

RESOLUÇÃO 302/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO SENHOR VITOR JOSÉ GOMES DA SILVA

RESOLUÇÃO 301/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR ANDERSON MAIA DOS SANTOS

RESOLUÇÃO 300/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR URUBATAN DA SILVA PORTO

RESOLUÇÃO 299/2017 – CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO SENHOR JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS

RESOLUÇÃO 298/2017 – CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO SENHOR RENATO LUIS MARQUES ELLENA

RESOLUÇÃO 297/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ PARATIENSE À SENHORA EDNÉIA MARIA LEMOS PÁDUA