AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°32
Tipo: Aviso de Dispensa
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°32
N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 179/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISAS INOVA CIDADES LT CNPJ: 57.318.065/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, EM FORMATO DE OFICINA TEÓRICA E PRÁTICA (EAD AO VIVO), PARA ADEQUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI FEDERAL n° 13.709/2018. O SERVIÇO DEVE INCLUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS, MINUTAS DE DOCUMENTOS EDITÁVEIS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E TÉCNICAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO IEGM (ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL) DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADOS.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO:3.3.90.39.48 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
PRAZO: 90 dias
- Anexo(s):
Nenhum anexo publicado.
