AVISO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE 001/2023
Tipo: Carta Convite
AVISO DE LICITAÇÃO – CARTA CONVITE 001/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica no processo de elaboração de minuta de projeto de emenda à Lei Orgânica de Paraty, visando a atualização da LOM frente às mudanças ocorridas na Constituição Federal e Estadual desde a promulgação destas; elaboração de projeto de resolução visando a adequação do Regimento Interno às alterações a serem elaboradas na Lei Orgânica municipal e sua modernização; e revisão e elaboração de projeto de lei sobre cargos e salários da Câmara Municipal de Paraty, envolvendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa, com a implantação dos novos e atualizados marcos jurídicos do Poder Legislativo Municipal, a realizar-se às 14 h do dia 20/03/2023, no Prédio Administrativo da Câmara Municipal, situado na rua Manoel Torres 45 – Parque Imperial – Paraty – RJ.
Informações: 24 33712015 ou licitacaocamaraparaty@hotmail.com.
INGRID TAUFFNER – Presidente da Comissão de Licitação
- Anexo(s):
Nenhum anexo publicado.
