PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 05/07/2021
LEITURA
OFÍCIO À CÂMARA Nº 045/21, do Poder Executivo, solicitando sessão extraordinária
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 055/21,de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, no montante (R$ 529.500,00)
PROJETO DE LEI Nº 056/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do programa de recuperação fiscal – refis referente à concessão de desconto para o pagamento dos débitos de natureza tributária e não tributária inscrita na dívida ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 058/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2028/2015 (dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2015/2025
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.
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- Propositura(s) Anexada(s):
