Pauta da 5ª Sessão Ordinária
MATÉRIA A SER LIDA:
PROJETO DE LEI Nº 012/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro do Município de Paraty e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 013/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a obrigatoriedade de vendas e/ou distribuição gratuita de preservativos nos estabelecimentos comerciais noturnos do tipo danceterias, discotecas, bares, clubes de entretenimentos, lazer e similares.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/10, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 004/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Superintendente da OI TELEMAR na região, solicitando informações sobre revisão de orelhões.
REQUERIMENTO Nº 006/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, reitera Requerimentos nºs 63,64 e 65/09, referente aos procedimentos para o reconhecimento e a legalização das embarcações sem propulsão a motor do tipo canoa e bote a remo, para captura de camarão.
REQUERIMENTO Nº 007/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Ministro da Pesca e Aqüicultura, solicitando a viabilização do CIPAR Centro Integrado da Pesca Artesanal de Paraty, localizado no Bairro da Ilha das Cobras no Município de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 008/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e Aqüicultura, solicitando informações sobre o PLDM Plano de Desenvolvimento da Maricultura em especial ao andamento do Processo de implantação do Parque Aquicola da Baía de Ilha Grande, mais específico do Município de Paraty, para legalização da Maricultura na região.
INDICAÇAO Nº 142/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando instalação de rede de manilha para captação de um córrego na comunidade do Corisquinho (atrás da igreja católica).
INDICAÇÃO Nº 143/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção da rede no Corisquinho, tendo como referência o Sítio do Senhor Novaes até o Sítio do Senhor Wilson.
INDICAÇÃO Nº 144/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando melhoria da iluminação pública na estrada do Coriscão.
INDICAÇÃO Nº 145/10, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Prefeito municipal, solicitando implantação de duas linhas de ônibus na madrugada (CORUJAO) no horário de meia noite, um ônibus Paraty x Trindade e Laranjeiras, e outro Paraty X Perequê.
INDICAÇÃO Nº 146/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que envie máquina patrol e a máquina retro escavadeira para arrumar a estrada do Sítio Cambucá (entrada da caixa d'água) do começo da rua principal até o fim da estrada, na Colônia, na comunidade da Barra Grande.
INDICAÇÃO Nº 147/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, solicitando melhoria do caminha (construção de passarela de concreto onde for necessário) da Praia do Guerra até à Praia do Baré e a construção de uma escadaria no Morro da Praia do guerra até o cais, na comunidade da Ponta Grossa.
INDICAÇÃO Nº 148/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que reveja o trabalho que foi feito na Avenida Roberto da Silveira e principalmente a melhoria das lombadas.
INDICAÇÃO Nº 149/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um pátio coberto na frente do posto de as´´ude da comunidade do Pantanal.
INDICAÇÃO Nº 150/10, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando colocação de três quebra molas na Rua Espírito Santo e Rua São José, no Bairro Ilha das Cobras.
INDICAÇÃO Nº 151/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cobertura para a arquibancada do Estádio Municipal Mário Pompeu Nardelli.
INDICAÇÃO Nº 152/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de uma nova sede para a Defesa Civil de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 153/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando manutenção do projeto de iluminação artística dos monumentos históricos de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 154/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um playground em frente ao campo de futebol da comunidade de São Gonçalo.
INDICAÇÃO Nº 155/10, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. SR. Prefeito Municipal, solicitando a reforma e ampliação do cais de atracação da comunidade de Tarituba.
INDICAÇÃO Nº 156/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando contratação de um médico Oftalmologista para o Hospital Municipal São Pedro de Alcântara.
INDICAÇÃO Nº 157/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de posto de saúde para atendimento da Estratégia da Saúde Familiar, na comunidade da Graúna.
INDICAÇÃO Nº 158/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchio, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando manutenção da estrada do Paraty Mirim.
INDICAÇÃO Nº 159/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de uma ponte de manilhas na cachoeira de acesso à cas da senhora Márcia, na Rua Cambucá
INDICAÇÃO Nº 160/10, de autoria do Vereador Lauro Cantidio Belchior, a Secretaria Municipal de Educação, solicitando cessão de um transporte coletivo para transportar estudantes deste Município que estão fazendo curso pré-vestibular no pólo CEDERJ no Município de Angra dos Reis.
INDICAÇÃO Nº 161/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando construção de um muro em volta da escola municipal Sérgio Mota, no Bairro Pantanal.
INDICAÇÃO Nº 162/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando pavimentação da estrada da comunidade do Carrasquinho.
INDICAÇÃO Nº 163/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o serviço denominado Frota Alvo (vistoria de caminhões à diesel e táxi de aluguel) seja efetuado em Paraty.
INDICAÇÃO Nº 164/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando substituição das atuais manilhas por outras de diâmetro maior em um bueiro existente no início do asfalto da estrada do Corisco.
INDICAÇÃO Nº 165/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando remoção da barreira ao lado da casa do Senhor Onofre e uma grande pedra ao lado da casa do Senhor Samuel, ambas no final da estrada do Coriscão.
INDICAÇÃO Nº 166/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando implantação da Semana Municipal de Doação de Sangue.
INDICAÇÃO Nº 167/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva , a Secretaria Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de um Centro de reabilitação para dependentes químicos.
INDICAÇÃO Nº 168/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando implantação de um centro de hemodiálise.
INDICAÇÃO Nº 169/10, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando continuação ao ensino fundamental na comunidade do Sono.
INDICAÇÃO Nº 170/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando que seja reformado o prédio para funcionamento do Posto de Saúde e viabilizar neste espaço uma sala para a Associação de Moradores da Ponta Grossa.
INDICAÇÃO Nº 171/10, de autoria do Vereador Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Transportes, solicitando construção de uma ponte na estrada do Ronca (lado esquerdo) perto da cas do Senhor Manuel Santana Ferreira, na Ponta da Barra, Paraty Mirim.
INDICAÇÃO Nº 172/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o envio do Projeto de Lei do Código Ambiental para ser apreciado e votado por esta Casa Legislativa.
INDICAÇÃO Nº 173/10, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Ilmo Sr. Delegado de Polícia da 167 DR de Paraty, solicitando informação referente aos procedimentos que foram tomados até a presente data sobre o indiciamento do exercício ilegal da profissão sem as devidas autorizações legais para as embarcações de Turismo que estão operando no Cais do Centro Histórico de Paraty ilegalmente até a presente data.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Diretor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Paraty, Senhor Gabriel Arphanjo Battestin Alvarenga, em louvor aos bons serviços prestados ao Município de Paraty.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, a Meretissima Doutora Juíza de Direito do Foro de Paraty, Admara Schneider, pelo seu profissionalismos, competência e dedicação a comunidade paratiense, através do excelente trabalho desempenhado a frente do Fórum Silvio Romero em Paraty.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, à Associação Batista Costa Verde pela 33ª Assembléia Anual, realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, no Templo da primeira Igreja Batista em Paraty.
ORDEM DIA;
PROJETO DE LEI Nº 002/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro D. Pedro I, no Município de Paraty (Ponte Pedro Pinheiro Dutra). ( 1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 004/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores da Villa Princesa Isabel AMOPRI. ( 1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 005/10, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre logradouro público no Bairro Chácara da Saudade no Município de Paraty. (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.
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