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Pauta da 27ª Sessão Ordinária

MATÉRIA A SER LIDA Ofício nº 065/12 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraty MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE REQUERIMENTO Nº 125/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita certidão de registro de imóveis junto ao cartório de Paraty referente a doação de terra da família MASSET para os Trindadeiros através da Prefeitura Municipal de Paraty REQUERIMENTO Nº 126/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Encaminha denuncia a promotoria de justiça de Paraty referente a concessão do imovel publico, prédio do hospital Dom Pedro de Alcantara para iniciativa privada. REQUERIMENTO Nº 127/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita informações sobe as providencias que foram tomadas para implantação de linha de onibus direta entre Paraty e Angra REQUERIMENTO Nº 128/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita ao INEA informações sobre todos os processos de licenciamento ambiental na PMP INDICAÇÃO Nº 362/12, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita reforma e manutenção do farol da Ponta da Juatinga ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI 033/12, de autoria do Vereador Izaques Merendaz Cordeiro, dispõe sobre a responsabilidade da compensação das emissões de gases de efeito estufa através do plantio de arvores e dá outras providencias. ( 1ª votação) PROJETO DE LEI 043/12, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores públicos e aposentados da Câmara Municipal. OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.