Pauta da 2ª Sessão Ordinária –
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – 25/02/2019
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA:
Ata da 01ª Sessão Ordinária
OFÍCIO VR Nº003/2019, de autoria do Gabinete do Vereador Anderson Maia dos Santos, informa renúncia da Comissão de Segurança Pública
OFÍCIO GAB/VER Nº012/2019, de autoria do Gabinete do Vereador Antônio Porto Filho, informa renúncia da Comissão de Segurança Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 017/2002, reformulando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providências
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/19, de autoria do Poder Executivo, altera Seção VII e VIII, dá nova redação aos artigos 131 e 132 da Lei Complementar Municipal nº 013 de 30 de setembro de 2014 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Título II, da Organização dos Poderes; Capítulo I, do Poder Legislativo; Seção V, do Processo Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 008/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, cria o Projeto Voluntário “Enxoval Solidário”, incentivando a doação de enxovais para recém-nascido e bebês de até 02 (dois) anos de idade, no Município, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 010/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, institui a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais, no Município de Paraty e da outras providências
PROJETO DE LEI Nº 011/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, institui a “Semana Municipal do Folclore” no Município de Paraty e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 012/19, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos de pessoa idosa de Paraty (FMDPIP) e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 013/19, de autoria do Poder Executivo, disciplina o parcelamento da dívida ativa conforme específica
PROJETO DE LEI Nº 014/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município, e dá outras providências
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 004/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe a previsão do início da reforma da quadra da Barra Grande
REQUERIMENTO Nº 005/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe a previsão de início das obras no campo de futebol do Bairro Pantanal
REQUERIMENTO Nº 006/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe como anda o planejamento para o manilhamento do valão do Bairro Pantanal
REQUERIMENTO Nº 007/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que se informe a possibilidade de plantão de médico veterinário aos finais de semana e feriados, para atendimento gratuito aos animais da população de Paraty e também aos animais abandonados
REQUERIMENTO Nº 013/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações referente ao filtro da rede de água do bairro Corisco
REQUERIMENTO Nº 014/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a cópia do projeto de reforma do Cais de Turismo e informações sobre o prazo para execução da obra
REQUERIMENTO Nº 015/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, à Empresa ENEL, solicita informações sobre o projeto de recuperação ambiental das trilhas da Praia do Sono à Ponta Negra, considerando que foi umas das condicionantes elencadas na licença ambiental LAS Nº IN038058 do INEA, concedida na ocasião; reitera Requerimento 053/2018
INDICAÇÃO Nº 001/19, de autoria do Vereador Paulo Sergio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita compra de bola de pilates para a sala da maternidade
INDICAÇÃO Nº 004/19, de autoria dos Vereadores Paulo Sergio C. dos Santos e Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita melhoria da quadra de esportes do bairro da Mangueira, próximo ao bairro do Ribeirinho no Município de Paraty
INDICAÇÃO Nº 011/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma creche; uma escola de primeiro segmento (ensino fundamental) e de um posto de saúde no Bairro Condado, reitera indicação 177/18
INDICAÇÃO Nº 012/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção de uma arquibancada de concreto com cobertura e reforma do banheiro público no Estádio Mário Pompeu Nardelli, no Bairro Chácara , reitera indicações 039 e 539/18
INDICAÇÃO Nº 021/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita, em caráter de urgência, reforma de toda a estrutura do cais de turismo
INDICAÇÃO Nº 022/19, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita providências imediatas na encosta do Rio Matheus Nunes, em frente à oficina do Maurinho, Portão de Ferro I
INDICAÇÃO Nº 025/19, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita concreto social no morro da Estrada do Bom Retiro na Várzea do Corumbê
INDICAÇÃO Nº 030/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita elevação das 02 pontes da Vila Oratório, bairro Laranjeiras
INDICAÇÃO Nº 031/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas dos postes na Rua da Paz, Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 032/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a criação de uma escola técnica especializada no município; reitera indicações 463/17, 052, 560 e 815/18
INDICAÇÃO Nº 033/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção do Mercado Municipal do Produtor Rural; reitera indicações 437/17 e 086/18
INDICAÇÃO Nº 034/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que amplie a escola municipal do bairro Pantanal, pois as crianças estudam em containers, tendo que sair na chuva para ir ao refeitório e ao toalete
INDICAÇÃO Nº 035/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito a roçada na Estrada do Corisquinho, da antiga escolinha até o ponto final; reitera indicação 522 e 823/18
INDICAÇÃO Nº 036/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma e ampliação da ponte do Morro do Jacu para mão dupla
INDICAÇÃO Nº 037/19, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a colocação de manilhas e melhoria nas ruas que ficam ao lado do Campo do Galo, no Morro do Jacu; reitera indicação 576/18
INDICAÇÃO Nº 038/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita pintura de todas as faixas de pedestres em torno da Praça da Paz, no município de Paraty-RJ
INDICAÇÃO Nº 039/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a construção de uma rotatória na entrada dos bairros Corisco e Ribeirinho, no município de Paraty-RJ
INDICAÇÃO Nº 040/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita disponibilização de área destinada a pratica de som automotivo para os Jovens
INDICAÇÃO Nº 041/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita troca de lâmpadas na Rua Venâncio da Silva, na Vila Oratório, bairro Laranjeiras
INDICAÇÃO Nº 042/19, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reparo e troca de lâmpadas queimadas na Rua das Orquídeas, bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 043/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita a reforma imediata da Praça da Patitiba bem como iluminação e substituição das lixeiras grandes por lixeiras pequenas, no Município de Paraty – RJ
INDICAÇÃO Nº 044/19, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita colocação de lixeiras em toda extensão das ruas do Centro Histórico: Rua Tenente Francisco Antônio, Rua da Lapa, Rua Santa Rita, Rua Doutor Pereira, Rua Comendador José Luis, Rua da Matriz, Rua Drº. Samuel Costa, Rua Dona Geralda, Rua Domingos Gonçalves de Abreu, Rua Aurora, Travessa Santa Rita, Rua da Capela, Rua da Cadeia, Rua Fresca, no Município de Paraty
INDICAÇÃO Nº 045/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da estrada da Forquilha, neste Município; reitera indicação 806/18
INDICAÇÃO Nº 046/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que providencie colocação de um cais flutuante na localidade da Ponta Grossa, próximo a residência do Sr. Assis, para embarque e desembarque de moradores locais
INDICAÇÃO Nº 047/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita que providencie, em caráter de urgência, a manutenção da estrada do Sertão de São Gonçalo, no trecho da caixa d’água até o último morador, Sr. Élio
INDICAÇÃO Nº 048/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita limpeza nas praias, dos bairros Pontal e Jabaquara; reitera indicações 072/18
INDICAÇÃO Nº 049/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita asfalto na Rua Zacarias Alves Gama, no loteamento Jardim Riviera, com mais duas Ruas Projetadas e uma área de lazer (Praça); reitera indicação 280/18
INDICAÇÃO Nº 050/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita drenagem do braço do Rio Jabaquara, com início na Ponte Manoel Gama, passando pela Ponte Celso Gomes Duarte Coelho até a Ponte Ovídio Rosa, bem como o braço do Rio da Ponte da Rua Quero-Quero no bairro Caborê, até a Toca do Cassununga, no bairro Jabaquara; reitera indicação 071/18
INDICAÇÃO Nº 051/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita manutenção da ruas José Bonifácio, Almirante Barroso, Frei Henrique de Coimbra, 7 de Abril, 13 de Maio, Dom João VI, Dom Pedro II, Imperatriz Tereza Cristina, 7 de Setembro e Visconde do Rio Branco, com cascalho ou entulho, no bairro Jabaquara; reitera indicação 074/18
INDICAÇÃO Nº 052/19, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma com alargamento e passarela, na Ponte Ovídio Rosa do Espírito Santo, no bairro Jabaquara; reitera indicação 013/18
INDICAÇÃO Nº 053/19, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, solicita reforma da Escola Municipal da comunidade do Sono, em Laranjeiras
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Antônio Porto Filho e Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao GRUPO S.O.S PARATY X CUNHA, que representou a cidade de Paraty na manutenção da estrada
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, ao Sr. Pedro Paulo, da Equipe Greff de jiu-jitsu, por todas as conquistas da equipe
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 11 da Lei Complementar 062/2018 (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir Solicita ao Secretario de Segurança de Estado se há previsão de instalação no Município de uma unidade DEAT (Delegacia Especial de Atendimento ao Turismo)
- Abrir Solicita reforma da ponte Paulo Dias de Carvalho Mendonça (ponte do Pontal)
- Abrir Solicita reforma da Praça Vanessa Porto, no bairro Pontal
- Abrir Solicita construção de um campo de futebol de areia e um parquinho no final da rua A, rua sem saída que em frente a loja Paraty Náutica, no Bairro Villa Dom Pedro I
- Abrir Solicita pavimentação asfáltica na Avenida José do Patrocínio no trecho que vai da Avenida Espírito Santo, na Ilha das Cobras, até a esquina com a rua Cidade de Cunha, no Parque da Mangueira
- Abrir Solicita instalação de estação de tratamento de esgoto, para que seja solucionado o problema da língua negra de esgoto que corre sobre a Praia de Tarituba, em direção ao mar
- Abrir Solicita instalação de lixeiras nas ruas: André Rebouças, José do Patrocínio, Prefeito Benedito Domingos Gama, Mané Garrincha e Central, no Bairro Parque da Mangueira
- Abrir Solicita que seja implantado no Bairro Ilha das Cobras o Projeto Cimento Social, em parcerias com empresas privadas e Promoção Social
- Abrir Solicita que seja implantado em parceria com Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde Programa Municipal de Prevenção e combate ao Crack
- Abrir Solicita ordenamento e limitação das embarcações na ponte do Pontal
- Abrir Solicita reforma do rancho dos canoeiros, no bairro Chácara
- Abrir Solicita que seja construído um Centro de Exames de Imagem no Município
- Abrir Solicita construção do posto de saúde da comunidade de Laranjeiras
- Abrir Solicita construção de uma creche na comunidade de Laranjeiras
- Abrir Solicita instalação de uma delegacia da mulher
- Abrir Solicita contratação de um perito criminal
- Abrir Solicita 60 metros de quebra-mar na boca do rio do Jabaquara, na ponte Ovidio Rosa Espírito Santo
- Abrir Solicita reforma ou alargamento na ponte Ovidio Rosa do Espírito Santo, no Bairro Jabaquara
- Abrir Solicita retirar as manilhas da ponte da Toca do Cassununga e fazer uma ponte para o escoamento de água no bairro Jabaquara
- Abrir Solicita um transformador no sítio Abreu, na estrada da Trindade
- Abrir Solicita a extensão de área nas praias do Jabaquara e Pontal, construção de 01 centro de convenções na área adquirida através de permuta com Sr Tymur da S.A. – Paraty entre 1994 e 1995, melhorias no campo de futebol existente na praia e instalação de parque infantil e de aparelhos ao ar livre, instalação de luminárias nos postes da Avenida Jabaquara e a construção de 03 pontos de ônibus
- Abrir Solicita reforma do marco inicial da estrada real, localizada na Praça Macedo Soares (Praça do Chafariz), com iluminação, adequação e limpeza do local
- Abrir Solicita a criação de equipe de manutenção e limpeza do Centro Histórico com 0800 para contato
- Abrir Solicita que seja dado continuidade no manilhamento do valão do Bairro Pantanal
- Abrir Solicita construção do alambrado e vestiário no campo de futebol do bairro Paraty Mirim
- Abrir Solicita reforma e reabertura da escola municipal do bairro Ponte Branca
- Abrir Solicita construção do ponto de ônibus na entrada do bairro Condado, na estrada Paraty/Cunha, em frente ao sítio Coupê
- Abrir Solicita construção ponto de ônibus no Bairro Canto Azul, na estrada da Muricana em frente ao bar da Regina
- Abrir Fica proibido o corte no fornecimento de água, nos horários e dias determinados e dá outras providências (1ª votação)
- Abrir Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária prestadora de serviços de água e esgoto , a instalação de aparelho eliminador de ar em todas as unidades medidoras de água no Município de Paraty, e dá outras providências (1ª votação)
- Abrir De autoria do Poder Executivo, Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago para Veículos Automotores, no Perímetro Urbano e Costeiro do Município de Paraty/RJ, Autoriza sua concessão e dá outras providências na forma abaixo
