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Pauta da 12ª Sessão Ordinária

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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 06/05/2013

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as alterações da Lei Complementar 010/94, criando cargos e ampliando vagas na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 003/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre alteração no artigo 97 da Lei Orgânica Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 018/13, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 1540/2006 e dá outras providencias.

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 026/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita  audiência publica  com proprietários de farmácias, Associação  Comercial e População em data e hora a ser agendada para discussão sobre horários de funcionamento e plantão das farmácias e drogarias neste Município.

REQUERIMENTO Nº 027/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações sobre o serviço realizado no Morro do Jacu.

REQUERIMENTO Nº 028/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita informações e esclarecimentos a Justiça do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Paraty quanto a pagamento dos antigos funcionários da Santa Casa de Misericórdia.

REQUERIMENTO Nº 029/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita apoio  das Forças Armadas ( Exercito, Marinha e Aeronáutica)  para que haja aproveitamento dos jovens do Município de Paraty ao se alistarem para se engajarem nas Forças Armadas na ocasião do Alistamento Militar.

INDICAÇÃO Nº 335/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando ampliação, colocação de parapeito e corrimão na ponte localizada na comunidade do Morro do Jacu, próximo a residência do Senhor Osmar.

INDICAÇÃO Nº 336/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que tape todos os buracos e para que faça a roçada da estrada do Corisco, da BR-101 até onde for necessário.

INDICAÇÃO Nº 337/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de duas caixas de água de acrílico de 20 mil litros cada, em Praia Grande.

INDICAÇÃO Nº 338/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando construção de canaletas na estrada do Rio Pequeno, para escoar a água da chuva .

INDICAÇAO Nº 339/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando colocação de guard rail (mureta) na ponte da comunidade da Ponte Branca, próximo a entrada da Fazenda Murycana.

INDICAÇÃO Nº 340/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando pavimentação asfáltica na estrada de Pedras Azuis, que liga a ponte da Pedreira até a saída na rodovia Rio/Santos em frente a entrada do Córrego dos Micos.

INDICAÇÃO Nº 341/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a melhoria na Av. Jabaquara na altura da Toca do Cassununga até BR 101 e que desobstrua o Rio que passa ao lado.

INDICAÇÃO Nº 342/13, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva e uma pista de skate no areal do Pontal, atrás das casas na Beira  Rio.

INDICAÇÃO Nº 343/13, de autoria do Vereador  Deilimar Barros da Silva,  solicitando o término da construção do vestiário do Cabral

INDICAÇÃO Nº 345/13 – de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando manutenção em caráter de urgência no asfalto do Corisco.

INDICAÇÃO Nº 346/13 –  de autoria do Vereador  Ruan  Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, solicitando limpeza do calçamento no beco em frente a pracinha da Patitiba onde mora a senhora Arlete.

INDICAÇÃO Nº 347/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma no telhado do ponto de ônibus do Bairro da Independência, implantação de iluminação no mesmo, placas informativas de travessia de pedestres e entrada e saída de veículos.
 
INDICAÇÃO Nº 348/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,  solicitando implantação de um ponto de ônibus no Bairro Independência,no sentido Ubatuba/SP.

INDICAÇÃO Nº 349/13, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira Vidal, ao Deputado Federal Luiz Sergio  para a Criação de Emenda Parlamentar em beneficio da Saúde e da educação  do  Município de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 350/13, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando reforma da passarela da Chácara que dá acesso a avenida Otávio Gama no Caborê.

INDICAÇÃO Nº 351/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando instalação de iluminação pública no Bairro da Ponte Branca, em frente à residência do Senhor Hamilton.

INDICAÇÃO Nº 352/13, de autoria do Vereador Valceni  da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja implantado na grade curricular da rede pública de ensino, palestras e programas de conscientização a respeito dos malefícios das drogas.

INDICAÇÃO Nº 353/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita ao DNIT Departamento de Infraestrutura e  Terrestre e a Prefeitura de Paraty  a remoção de degrau na rodovia Rio Santos BR 101 km 592 na altura do bairro da Independência..

INDICAÇÃO Nº 354/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty,solicitando que seja desinterditada  a pedido dos moradores  a quadra de esportes do bairro Pantanal, interditada mais de dois meses pela fiscalização de segurança (Defesa Civil) tomando as providências necessárias para garantir a segurança dos usuários.

INDICAÇÃO Nº 355/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando retirada do material da barreira do São Roque e distribua na zona rural.

INDICAÇÃO Nº 356/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicitando que abra o canal entre a praia do Pontal e a praia da Terra Nova e do cais Pesqueiro da Ilha das Cobras.

INDICAÇÃO Nº 357/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita interligue a água do Tutuco  na estrada Murycana até a Ponte Branca.

INDICAÇÃO Nº 358/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja instalado adaptadores ou barras de apoio nos banheiros do hospital Municipal de Paraty.

INDICAÇÃO Nº 359/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita que seja feito faixa de pedestre, interligando o Condomínio da Caixa ao Supermercado Multi Market, pela Avenida Roberto Silveira.

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal,  a Senhora RENATA DE FARIA BRASILEIRO, analista Ambiental da APA do Cairuçu/ICMbio

ORDEM  DIA;

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/13, de autoria do Poder Executivo, inclui o parágrafo quarto ao artigo 128 da Lei Orgânica de Paraty   (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 012/13, de autoria do Poder Executivo, autoriza a parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paraty. (1ª votação)


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir ABERTURA DO CANAL ENTRE A PRAIA DO PONTAL E A PRAIA DA TERRA NOVA E A DO CAIS PESQUEIRO DA ILHA DAS COBRAS.
  • Abrir INTERLIGUE A ÁGUA DO TUTUCO NA ESTRADA MURICANA ATÉ A PONTE BRANCA.
  • Abrir IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA BR 101, NO BAIRRO DA INDEPENDÊNCIA, À DIREITA EM FRENTE AO PONTO JÁ EXISTENTE (SENTIDO UBATUBA).
  • Abrir SOLICITA INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, QUANTO A AÇÃO TRABALHISTA PARA PAGAMENTOS DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARATY.
  • Abrir REFORMAS NO TELHADO DO PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO DA INDEPENDÊNCIA E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO MESMO, BEM COMO PLACAS INFORMATIVAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS.
  • Abrir SOLICITA APOIO DAS FORÇAS ARMADAS (AERONÁUTICA, EXÉRCITO E MARINHA), ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, PARA QUE HAJA APROVEITAMENTO DOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE PARATY – RJ NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO ALISTAMENTO MILITAR
  • Abrir AMPLIAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PARAPEITO E CORRIMÃO NA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO MORRO DO JACÚ.
  • Abrir TAPE OS BURACOS E FAÇA A ROÇADA DA ESTRADA DO CORISCO, DA BR 101 ATÉ ONDE FOR NECESSÁRIO.
  • Abrir COLOCAÇÃO DE DUAS CAIXAS DE ÁGUA DE ACRÍLICO DE 20 MIL LITROS CADA, PARA OS MORADORES DA COMUNIDADE DA PRAIA GRANDE.
  • Abrir CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA ESTRADA DO RIO PEQUENO, PARA ESCOAR A ÁGUA DA CHUVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARATY.
  • Abrir COLOCAÇÃO DE GAURDIRREIO NA PONTE DA COMUNIDADE DA PONTE BRANCA, PRÓXIMO A ENTRADA DA FAZENDA MURICANA.
  • Abrir LIMPEZA DO CALÇAMENTO NO BECO EM FRENTE À PRACINHA DA PATITIBA ONDE MORA A SENHORA ARLETE.
  • Abrir REFORMA DA PASSARELA DA CHÁCARA QUE DA ACESSO A AVENIDA OTÁVIO GAMA NO CABORÊ.
  • Abrir MANUTENÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO ASFALTO DO CORISCO.
  • Abrir CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E UMA PISTA DE SKATE NO AREAL DO PONTAL ATRÁS DAS CASAS NA BEIRA RIO.
  • Abrir MELHORIA NA AVENIDA JABAQUARA NA ALTURA DA TOCA DO CASSUNUNGA ATÉ A BR 101 E QUE DESOBSTRUA O RIO QUE PASSA AO LADO.
  • Abrir RETIRADA DO MATERIAL DA BARREIRA DO SÃO ROQUE E DISTRIBUA NA ZONA RURAL.
  • Abrir POSSIBILIDADE DE APOIO PARA CRIAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR EM BENEFICIO DO SETOR DA SAÚDE E SETOR DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARATY RJ.
  • Abrir REINSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PODA DE ÁRVORES EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR HAMILTON, AO LADO DO RESTAURANTE LINGO LINGO, NO BAIRRO DA PONTE BRANCA.
  • Abrir REMOÇÃO DE DEGRAU NA RODOVIA RIO-SANTOS BR 101, KM 592 NA ALTURA DO BAIRRO DA INDEPENDÊNCIA.
  • Abrir IMPLANTAÇÃO NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PALESTRAS E PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DOS MALEFÍCIOS DAS DROGAS.
  • Abrir DESINTERDITAR A PEDIDO DOS MORADORES A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO PANTANAL INTERDITADA A MAIS DE DOIS MESES PELA FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA (DEFESA CIVIL). TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.
  • Abrir TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO VESTIÁRIO DO BAIRRO CABRAL.
  • Abrir INSTALAÇÃO DE ADAPTADORES OU BARRAS DE APOIO, NOS BANHEIROS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATY.
  • Abrir FAIXA DE PEDESTRE INTERLIGANDO O CONDOMÍNIO DA CAIXA AO SUPERMERCADO MULTI MARKET,PELA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA.
  • Abrir PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DE PEDRAS AZUIS QUE LIGA A PONTE DA PEDREIRA ATÉ A SAÍDA NA RODOVIA RIO-SANTOS, EM FRENTE A ENTRADA DO CÓRREGO DOS MICOS.
  • Abrir INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS REALIZADOS NO MORRO DO JACU, SE HÁ LICENÇA AMBIENTAL, O MOTIVO DA MULTA APLICADA PELO INEA, INFORMAÇÕES SOBRE O TERRENO, SE POSSUI ESCRITURA E NOME DO PROPRIETÁRIO
  • Abrir DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 010/94, CRIANDO CARGOS E AMPLIANDO VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Abrir DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
  • Abrir INCLUI O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA DE PARATY.
  • Abrir SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL, CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E POPULAÇÃO, PARA DISCUSSÃO SOBRE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NESTE MUNICÍPIOS.
  • Abrir ALTERA A LEI 1540/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Abrir AUTORIZA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA, DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARATY.
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSO A RENATA DE FARIA BRASILEIRO.