PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18/08/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
VETO TOTAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 006/25(dispõe sobre a inclusão de cursos de libras para serviços públicos, que fazem atendimento diretamente para população – autor Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino)
PROJETO DE LEI Nº 075/25, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio C. dos Santos e Laion Junio Campos Carlos, Institui o “Dia do Corredor de Rua” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paraty e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 076/25, de autoria dos Vereadores Paulo Sérgio C. dos Santos e Laion Junio Campos Carlos, Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição para Atletas Moradores no Município de Paraty em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 078/425, de autoria do Laion Junio Campos Carlos, Dispõe sobre o direito de escolha da mulher quanto ao tipo de procedimento de laqueadura tubária no âmbito da rede municipal de Saúde Pública, observadas as recomendações médicas e patológicas individuais, e dá outras providências
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 084/25, de autoria dos Vereadores Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho, Eric da Silva Porto e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Informação sobre a atual situação da obra do Centro de Hemodiálise do Hospital Municipal Hugo Miranda (HMHM)
REQUERIMENTO Nº 085/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Lucas Cordeiro, Reitera Requerimento 029/25, no qual solicita informações sobre os atendimentos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos no município de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 086/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requeiro informações referentes ao funcionamento do Programa Saúde na Escola.
INDICACÃO Nº 850/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicita que seja feito a contratação de mais dentistas para o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
INDICAÇÃO Nº 851/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação de concretagem na frente da casa da Isaura no Bairro da Graúna.
INDICACAO Nº 852/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicitação de concreto na estrada de barro sentido casa da Detinha no Bairro da Graúna.
INDICAÇÃO Nº 853/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a troca dos equipamentos de ginástica na comunidade do Pouso da Cajaíba
INDICAÇÃO Nº 854/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita massa asfáltica no morro do Engenho Velho, no bairro Praia Grande.
INDICAÇÃO Nº 855/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita manutenção de todas as ruas do bairro São Roque.
INDICAÇÃO Nº 856 /25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita que seja realizada a contratação de um(a) Agente Comunitário(a) de Saúde para atender à comunidade do Mamanguá, lado esquerdo
INDICAÇÃO Nº 857/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita que seja providenciada a implantação de uma faixa de pedestres entre a Rua da Floresta e a Rua Jango Pádua.
INDICAÇÃO Nº 858/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita seja providenciada a construção de uma creche na comunidade do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 860/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita que seja realizada a manutenção do aparelho de eletrocardiograma do Posto de Saúde da comunidade do Corisco.
INDICAÇÃO Nº 861/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita pavimentação asfáltica na Rua Dom João VI, no bairro do Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 862/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita providências quanto à falta de medicamentos, materiais para curativos, médico pediatra e dentista no Posto de Saúde da comunidade Pouso da Cajaíba.
INDICAÇÃO Nº 863/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito periodicamente limpeza de fossas no Centro Histórico de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 864/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito a instalação de placas de aviso em pontos críticos na Cidade de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 865/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Indica criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
INDICAÇÃO Nº 866/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Indica a adequação do guarda-corpo no ponto de ônibus da Comunidade Caiçara do Rio Pequeno
INDICAÇÃO Nº 868/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Indica a realização de melhorias no campo de futebol da Comunidade Caiçara de São Gonçalo, incluindo drenagem, iluminação e retirada de poste de iluminação caído próximo à cachoeira
INDICAÇÃO Nº 869/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a criação de uma rotatória no cruzamento da Estrada do Coriscão e Estrada do Jacú no bairro Corisco
INDICAÇÃO Nº 870/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita construção de um guarda-corpo na estrada da Graúna, na ladeira, ao lado da Igreja Católica.
INDICAÇÃO Nº 871/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a reativação do COMPED – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Municipal nº. 2.365, de 18 de abril de 2022.
INDICAÇÃO Nº 872/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a pavimentação e construção de rede de drenagem nas ruas do Sertão do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 873/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita a execução da lei Nº 2313/2021, para a realização do Ei Paraty
INDICAÇÃO Nº 874/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita concretagem ou pavimentação asfáltica na estrada do Coriscão.
INDICAÇÃO Nº 875/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita implantação da Lei Nº 2490/2023, que dará aos alunos da rede pública ,direito ao transporte público, com o objetivo de participarem de projetos esportivos, culturais e profissionalizantes, realizados pela prefeitura ou subvencionados.
INDICAÇÃO Nº 876/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicita instalação de estrutura adequada para ponto de ônibus na entrada da ponte no bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 877/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicita construção de ponte com sistema elevatório para drenagem no bairro Canto Verde, garantindo mobilidade e prevenindo alagamentos
INDICAÇÃO Nº 878/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicita implantação de sistema de escoamento de águas pluviais na Rua dos Coqueiros, no bairro Corisco.
INDICAÇÃO Nº 879/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicita construção de uma nova Estação de Tratamento de Água em Tarituba para garantir abastecimento de qualidade à população.
INDICAÇÃO Nº 880/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicitação construção de rede de abastecimento de água no bairro da Serraria
INDICAÇÃO Nº 881/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro Solicita a manutenção do bueiro e contenção de barreira próxima a casa do Sr. Alexon Francisco, no bairro do Coriscão.
INDICAÇÃO Nº 882/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita manutenção dos quebra-molas no Sertão do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 883/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito a construção de uma área de lazer com Playground no bairro Areal do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 884 /25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita instalação de extensão de rede no Loteamento Jardim Mariângela, localizado no bairro Rio dos Meros.
INDICAÇÃO Nº 885/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito que o trecho em frente a Pizzaria Palheiros, na Rua Oseias Martins de Almeida, no bairro Chácara, seja exclusivo para estacionamento de motos.
INDICAÇÃO Nº 886/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita ampliação do ponto de ônibus localizado no alto de Trindade (divisa entre Trindade e Laranjeiras)..
INDICAÇÃO Nº 887/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita colocação de concreto rolado na estrada da Indaiatiba próximo à casa do Senhor Augustinho no bairro Graúna
INDICAÇÃO Nº 888/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita criação de um departamento de achados e perdidos no município.
INDICAÇÃO Nº 889/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita instalação de tela de proteção (alambrado) no campo de futebol da Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 890/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita poda das árvores na Praça Vanessa Porto no bairro do Pontal.
INDICAÇÃO Nº 891/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito a pintura do Posto de Saúde (UBS), do bairro Pantanal
INDICAÇÃO Nº 892/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Manutenção do concreto rolado, em todo Bairro Canto Verde.
INDICAÇÃO Nº 893/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Enel uma Extensão de Rede Elétrica com Posteamento na Rua projetada Bairro Corisco, fica próximo ao curral do Benel, 3º Rua depois da loja de conveniência que fica de esquina, sentido Coriscão.
INDICAÇÃO Nº 894/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a Manutenção ou troca dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, Bairro Chácara da Saudade.
INDICAÇÃO Nº 895/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a manutenção do parquinho, a poda das arvores e limpeza do campo de futebol, na Praça da Paz Bairro Ilha das Cobras.
INDICAÇÃO Nº 896/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito que seja construído um Parquinho infantil para as crianças, com Balanço Escorrega e etc, no Bairro Condado próximo ao campo de futebol ou a quadra poliesportiva.
INDICAÇÃO Nº 897/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito limpeza e pintura do Centro de Informações Turístico Municipal.
MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo) à família do Senhor Adalberto Lapa, pelo falecimento ocorrido dia 09/08/25.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, à Senhora SIMONE PARAGUASSU DA SILVA em reconhecimento pelos seus vinte e cinco anos de serviços prestados à saúde pública do Município de Paraty.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro,a Senhora Ana Paula Serpa Corrêa, pelos relevantes serviços prestados no Conselho de Direito da Criança e do Adolescente
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 009/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, dispõe sobre a Denominação do Logradouro público no Bairro Várzea do Corumbê, no Município de Paraty, passando a se chamar rua Claudinéia Lopes Souza (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 057/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Lucas de Oliveira Cordeiro e Antonio Carlos Vasconcellos Gama, dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Paraty – RJ.(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 066/25, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder, abertura de Credito adicional especial Por Excesso de arrecadação, no montante de R$ 766.045,00 (setecentos e sessenta e seis mil e quarenta e seis reais – Secretaria Municipal de Pesca (1ª votação)
OBS.: CÓPIAS DAS PROPOSIÇÕES ENCONTRAM-SE NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 006/25
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 075/25
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 076/25
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 078/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 085/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 086/25
- Abrir MOÇÃO APLAUSOS – JOÃO VICTOR
- Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS – SIMONE PARAGUASSU
- Abrir MOÇÃO APLAUSOS – ANA PAULA SERPA
- Abrir MOÇÃO DE PESAR – FALECIMENTO ZAQUEU (PRAIA DO SONO)
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 009/25
- Abrir PROJETO DE LEI 057/25
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 066/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 854/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 855/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 865/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 866/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 868/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 869/25,
- Abrir INDICAÇÃO Nº 870/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 871/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 872/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 873/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 875/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 876/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 877/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 878/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 879/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 880/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 882/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 883/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 885/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 891/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 892/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 893/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 894/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 895/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 896/25
- Abrir INDICAÇÃO Nº 897/25
