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Pauta da 21ª Sessão Ordinaria –

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 PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA –01/08/16

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Atas da 20ª Sessão Ordinária, 8ª, 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

Ofício 20/GABGOV/CGC/323/2016 da Secretaria de Estado de Educação, resposta ao Requerimento 010/16 (Vereador Luciano de Oliveira Vidal – referente Programa Brasil Alfabetização)

 

Ofício SEEDUC/SUPTA 092/16 da Secretaria de Estado de Educação, referente ao Requerimento 009/16 (Vereador Luciano de Oliveira Vidal – informações a direção dos colégios estaduais inseridos no Município de Paraty, tais como CEMBRA, CIEP DOM PEDRO I E ALMIRANTE ALVARO ALBERTO, refentre a existência de vagas de alunos em espera  para serem matriculados no ensino médio da rede publica estadual)

 

Projeto de Lei nº 051/16, de autoria do Poder Executivo, Altera a redação do artigo 2º da Lei  1920 de 2013

 

Projeto de Lei nº 054/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções básicas de direito Constitucional na grade curricular das redes públicas e privada do Município de Paraty e dá outras providências

 

Projeto de Lei nº 055/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispoe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra a SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência  e dá outras providencias.

 

Projeto de Lei nº 056/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providencias

 

Projeto de Lei nº 057/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Fica proibido no Município de Paraty os serviços prestados através de aplicativo denominado UBER

 

Projeto de Lei nº 058/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a padronização das barracas e da outras providencias no âmbito do Município de Paraty

 

Projeto de Lei nº 059/16, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a substituição de denominação de prédio público localizado em Paraty

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

REQUERIMENTO Nº 069, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações sobre a Emenda Aditiva 001 ao projeto de lei 051/15 sancionado pela Lei 2029/16 – detalhamento: solicitando direcionar 50% do ICMS Verde a fim de cuidar da preservação e manutenção do Parque Nacional Serra da Bocaina, onde atinge as áreas da Trindade, Estrada Parque Paraty-Cunha, trilhas e cachoeiras do Município de Paraty, que fazem parte dos 104,000 hectares de Parque Nacional Serra da Bocaina

 

INDICAÇÃO Nº 545/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas nos postes da estrada do Condado

 

INDICAÇÃO Nº 585/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita providencia licenciamento/autorização ambiental  para que AMPLA possa instalar a rede de baixa tensão nas comunidades da Várzea, Sertão do Iriri e Chapéu do Sol

 

INDICAÇÃO Nº 586/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita disponibilização de um agente de transito para manter a ordem e segurança do transito nos horários de entradas e saídas dos alunos da escola Pingo I, no bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 587/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita material de concreto que irá sair das obras da estrada Parque e que seja depositado no bota espera para que seja usado em reparos nas ruas do Município

 

INDICAÇÃO Nº 588/16, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza no canal que liga a comunidade do Sertão do Iriri a Praia do Humaitá, no bairro Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 590/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita pintura dos quebra-molas na estrada do Condado, reitera Indicação 233/15

 

INDICAÇÃO Nº 591/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita conserto das barras de ginástica da Praia do Pontal, neste Município

 

INDICAÇÃO Nº  592/16, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção da rua Doze, Quadra B, Portão de Ferro III, em frente a Pousada Sete Forte

 

INDICAÇÃO Nº 596/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Que seja  aumentado  o numero de  agentes  e endemias no município de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 597/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a Semana  e orientação para o primeiro emprego nas escolas do município

 

 INDICAÇÃO Nº 598/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita seminário nas escolas publicas duas vezes por ano sobre a temática dos direitos e garantias fundamentais das crianças  e dos adolescentes

 

INDICAÇÃO Nº 599/16, de autoria do Vereador  Fernando Pedro Louro, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  que seja criada a semana de doação de medula óssea no município  de Paraty

 

INDICAÇÃO Nº 600/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a que seja feita a poda de arvores na zona costeira da Ponta Grossa

 

INDICAÇÃO Nº 601/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita para que se faça um rampa para cadeirantes  na entrada da Igreja Mundial do Poder de Deus na Rua Jango Pádua na Patitiba 

 

INDICAÇÃO Nº 602/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  dois quebra-molas na Avenida Vernek Barros, um depois da ponte e outro em frente à casa do Glaubinho na comunidade do Corisco

 

INDICAÇÃO Nº 603/16, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita vistoria no rede elétrica na Rua Colibri, no bairro Caborê

 

INDICAÇÃO Nº 604/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,   ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de trave no campo de futebol, na área de lazer perto do posto de saúde no bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 605/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de alambrado no campo de futebol, na área de lazer perto do posto de saúde no bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 606/16, de autoria do Vereador  Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um muro de arrimo nos fundos da área de lazer, perto do posto de saúde no bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 607/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita fazer um parquinho na área de lazer, perto do posto de saúde no bairro Ilha das Cobras

 

INDICAÇÃO Nº 608/16, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de academia ao ar livre perto da Pousada Eclipse no Bairro Portal

 

INDICAÇÃO Nº 609/16, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita uma equipe para fazer vistoria na lâmpada que fica acesa de dia e apagada a noite na rua Princesa Isabel, altura número 100, no bairro Ribeirinho

 

INDICAÇÃO Nº 610/16,  de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo no calçamento da cabeceira da ponte do Pontal, no sentido Centro-Pontal

 

INDICAÇÃO Nº 611/16,  de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma de toda estrutura do prédio da Liga Desportiva de Paraty que se encontra em estado precário de conservação, localizada no bairro Chácara

 

INDICAÇÃO Nº 612/16,  de autoria do Vereador  Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Tarituba.

 

 

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE LEI Nº 035/16, de autoria dos Vereadores Fernando Pedro Louro e Luciano de Oliveira Vidal, Institui o Passaporte Verde no Município de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 037/16, de autoria do Poder Executivo, dispoe sobre a denominação do Aeroporto Municipal, localizado em Paraty/RJ, nois bairros do Parque da Manguiera, Portão de Ferro III e Vila Colonial. (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/16, de autoria do Poder Executivo, altera o art 1º da Lei Complementar nº 031/16 e dá outras providências(1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 043/16, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, intitula a Estação de Tratamento d’água do Corisco em homenagem ao Senhor Jurandir Rodrigues da Cruz (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 044/16, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a denominação da Casa de Música no Centro Histórico de Paraty/RJ (1ª votação)

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir Altera a redação do artigo 2º da Lei 1920 de 2013
  • Abrir Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções básicas de direito Constitucional na grade curricular das redes públicas e privada do Município de Paraty e dá outras providências
  • Abrir Dispoe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra a SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providencias.
  • Abrir Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providencias
  • Abrir Fica proibido no Município de Paraty os serviços prestados através de aplicativo denominado UBER
  • Abrir Dispõe sobre a padronização das barracas e da outras providencias no âmbito do Município de Paraty
  • Abrir Dispõe sobre a substituição de denominação de prédio público localizado em Paraty
  • Abrir Solicita informações sobre a Emenda Aditiva 001 ao projeto de lei 051/15 sancionado pela Lei 2029/16 – detalhamento: solicitando direcionar 50% do ICMS Verde a fim de cuidar da preservação e manutenção do Parque Nacional Serra da Bocaina, onde atinge as áreas da Trindade, Estrada Parque Paraty-Cunha, trilhas e cachoeiras do Município de Paraty, que fazem parte dos 104,000 hectares de Parque Nacional Serra da Bocaina
  • Abrir Institui o Passaporte Verde no Município de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)
  • Abrir Dispoe sobre a denominação do Aeroporto Municipal, localizado em Paraty/RJ, nois bairros do Parque da Manguiera, Portão de Ferro III e Vila Colonial. (2ª votação)
  • Abrir Altera o art 1º da Lei Complementar n 031/16 e dá outras providências(1ª votação)
  • Abrir Intitula a Estação de Tratamento d’água do Corisco em homenagem ao Senhor Jurandir Rodrigues da Cruz (1ª votação)
  • Abrir Dispõe sobre a denominação da Casa de Música no Centro Histórico de Paraty/RJ (1ª votação)
  • Abrir Solicita troca de lâmpadas nos postes da estrada do Condado
  • Abrir Solicita providencia licenciamento/autorização ambiental para que AMPLA possa instalar a rede de baixa tensão nas comunidades da Várzea, Sertão do Iriri e Chapéu do Sol
  • Abrir Solicita disponibilização de um agente de transito para manter a ordem e segurança do transito nos horários de entradas e saídas dos alunos da escola Pingo I, no bairro Ilha das Cobras
  • Abrir Solicita material de concreto que irá sair das obras da estrada Parque e que seja depositado no bota espera para que seja usado em reparos nas ruas do Município
  • Abrir Solicita limpeza no canal que liga a comunidade do Sertão do Iriri a Praia do Humaitá, no bairro Taquari
  • Abrir Solicita pintura dos quebra-molas na estrada do Condado, reitera Indicação 233/15
  • Abrir Solicita conserto das barras de ginástica da Praia do Pontal, neste Município
  • Abrir Solicita manutenção da rua Doze, Quadra B, Portão de Ferro III, em frente a Pousada Sete Forte
  • Abrir Que seja aumentado o numero de agentes e endemias no município de Paraty
  • Abrir Solicita a Semana e orientação para o primeiro emprego nas escolas do município
  • Abrir Solicita seminário nas escolas publicas duas vezes por ano sobre a temática dos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes
  • Abrir Solicita que seja criada a semana de doação de medula óssea no município de Paraty
  • Abrir Solicita a que seja feita a poda de arvores na zona costeira da Ponta Grossa
  • Abrir Solicita para que se faça um rampa para cadeirantes na entrada da Igreja Mundial do Poder de Deus na Rua Jango Pádua na Patitiba
  • Abrir Solicita dois quebra-molas na Avenida Vernek Barros, um depois da ponte e outro em frente à casa do Glaubinho na comunidade do Corisco
  • Abrir Solicita vistoria no rede elétrica na Rua Colibri, no bairro Caborê
  • Abrir Solicita colocação de trave no campo de futebol, na área de lazer perto do posto de saúde no bairro Ilha das Cobras
  • Abrir Solicita colocação de alambrado no campo de futebol, na área de lazer perto do posto de saúde no bairro Ilha das Cobras
  • Abrir Solicita construção de um muro de arrimo nos fundos da área de lazer, perto do posto de saúde no bairro Ilha das Cobras
  • Abrir Solicita fazer um parquinho na área de lazer, perto do posto de saúde no bairro Ilha das Cobras
  • Abrir Solicita colocação de academia ao ar livre perto da Pousada Eclipse no Bairro Portal
  • Abrir Solicita uma equipe para fazer vistoria na lâmpada que fica acesa de dia e apagada a noite na rua Princesa Isabel, altura número 100, no bairro Ribeirinho
  • Abrir Solicita reparo no calçamento da cabeceira da ponte do Pontal, no sentido Centro-Pontal
  • Abrir Solicita reforma de toda estrutura do prédio da Liga Desportiva de Paraty que se encontra em estado precário de conservação, localizada no bairro Chácara
  • Abrir Solicita instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Tarituba.