Solicita informações sobre a Emenda Aditiva 001 ao projeto de lei 051/15 sancionado pela Lei 2029/16 – detalhamento: solicitando direcionar 50% do ICMS Verde a fim de cuidar da preservação e manutenção do Parque Nacional Serra da Bocaina, onde atinge as áreas da Trindade, Estrada Parque Paraty-Cunha, trilhas e cachoeiras do Município de Paraty, que fazem parte dos 104,000 hectares de Parque Nacional Serra da Bocaina

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Solicita informações sobre a Emenda Aditiva 001 ao projeto de lei 051/15 sancionado pela Lei 2029/16 – detalhamento: solicitando direcionar 50% do ICMS Verde a fim de cuidar da preservação e manutenção do Parque Nacional Serra da Bocaina, onde atinge as áreas da Trindade, Estrada Parque Paraty-Cunha, trilhas e cachoeiras do Município de Paraty, que fazem parte dos 104,000 hectares de Parque Nacional Serra da Bocaina

Pauta(s):
• Pauta da 21ª Sessão Ordinaria –

Ano: 2016

Situação: Aprovado

Tipo: Requerimento

Autor(es):
• Zé do Chico