PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/10/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO À CÂMARA Nº 051/25( nº 42 Câmara sem papel ), de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº 058/25 ( Requer ao Poder Executivo Municipal, com envio de cópia à CCR RioSP, informações e providências quanto à viabilidade técnica para a construção de uma passarela lateral na ponte sobre o Rio Mambucaba, na divisa entre Paraty e Angra dos Reis – autor Vereador Vagno Martins da Cruz – Vaguinho do São Gonçalo)
PROJETO DE LEI Nº 104/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto e calçadas.
PROJETO DE LEI Nº 105/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Institui o Dia de Yemanjá como feriado municipal religioso e cultural no Município de Paraty, a ser celebrado anualmente no dia 2 de fevereiro.
PROJETO DE LEI Nº 106/25, de autoria do Poder Executivo, Institui a Orquestra Jovem Municipal de Paraty – OJ-Paraty, e dá outras providências.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 129/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requeiro informações referente ao Cronograma para o cumprimento da Lei Nº 2520/24.
REQUERIMENTO Nº 130/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Informações sobre o TAC do Ministério Público relacionado ao ordenamento do Bairro Histórico, bem como do Grupo de Trabalho nomeado para este fim.
REQUERIMENTO Nº 131/26, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, Requeiro informações referente ao Cronograma de coleta de lixo na costeira
REQUERIMENTO Nº 132/25, de autoria da Mesa Diretora, Convocação do Secretário de Planejamento
REQUERIMENTO Nº 133/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Vazamento de esgoto na Praia Grande e necessidade de manutenção da estação de tratamento
INDICAÇÃO Nº 1046/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a substituição de duas lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Rua das Palmeiras, bairro São Roque.
INDICAÇÃO Nº 1078/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura De Paraty junto a Secretaria De Obra, a reforma da quadra poliesportiva da Chácara da Saudade.
INDICAÇÃO Nº 1131/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicito trocas das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública, no bairro Colônia (Barra Grande).
INDICAÇÃO Nº 1137/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a instalação de uma boca de bueiro no bairro Corisco, perto da igreja do Pastor Nelson.
INDICAÇÃO Nº 1138/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a pintura e manutenção ou reparos dos bancos e mesas na praça em frente à Pousada Eclipse.
INDICAÇÃO Nº 1139/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito o término do concreto na Rua Geraldo Gregório da Silva no bairro Córrego dos Micos.
INDICAÇÃO Nº 1140/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita para Escola do São Roque manutenção do fogão, do tanque, do balanço, e construção do beiral do container
INDICAÇÃO Nº 1141/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita limpeza dos bueiros na rua F, bairro Vila Colonial.
INDICAÇÃO Nº 1143/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação de Apoio para reforma da rede elétrica e manutenção do telhado do Asilo São Vicente de Paulo, no município de Paraty.
INDICACÃO Nº 1144/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicito que seja feito instalação de duas caixa d’águas com capacidade de 10 mil litros ou uma de 20 mil litros, no Morro da Cruz, localizado no bairro Laranjeiras, município de Paraty.
INDICACAO Nº 1145/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicito à Secretaria Municipal de Transporte que seja avaliada a possibilidade de aumentar a quantidade de vans destinadas ao bairro da Trindade, a fim de melhor atender os moradores e também os turistas que frequentam a localidade
INDICAÇÃO Nº 1146/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicito ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que sejam instaladas placas com os dizeres: “Proibido o abandono de animais – Sujeito a penalidades conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, artigo 32.” em pontos estratégicos do município, especialmente em locais onde são recorrentes casos de abandono, como bairro da Graúna e na entrada da Fazenda Hare Krishna.
INDICAÇÃO Nº 1147/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a reforma da ponte de arame do Martelo, no Bairro Sertão do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 1148/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde, serviço de fisioterapia domiciliar.
INDICAÇÃO Nº 1149/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a desobstrução dos bueiros nos bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 1150/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde, a obrigatoriedade de avaliação dentária dos alunos da rede pública municipal e o devido encaminhamento ao CEO (Centro de Especialidades Odontológicas
INDICAÇÃO Nº 1151/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal De Bem-Estar Animal, a criação do Dia da Valorização dos Animais e Conscientização ao Combate aos Maus-Tratos.
INDICAÇÃO Nº 1153/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty que seja feita a dragagem do Rio Matheus Nunes com urgência, o rio corta os bairros Mangueira e Ilha das Cobras.
INDICAÇÃO Nº 1154/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a secretaria de obras que seja feito a poda de galhos na avenida Roberto Silveira Nº 896, árvore grande em frente o comércio Bandeira 2.
INDICAÇÃO Nº 1155/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a secretaria de obras e iluminação pública a troca de lâmpada na rua Joaquim Gama, no poste em frente a Pousada Solar da Serra no bairro Ponte Branca.
INDICAÇÃO Nº 1156/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a Secretaria de Obras e Iluminação Pública que seja instalado um refletor na cabeceira da ponte, no começo e no final, no bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 1157/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Secretaria de Obras que seja feito limpeza e roçada no Bairro Independência Rodovia Rio Santos BR 101 KM 591, Ponto referência ao lado da base Enel lado esquerdo quem vem da cidade.
INDICAÇÃO Nº 1158/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicita a construção de um pórtico na entrada principal da cidade, com o objetivo de valorizar a identidade local
INDICAÇÃO Nº 1159/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicita instalação de corrimão na calçada partindo da Praia do Pontal até a Ponte da Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 1160/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicita construção de dois abrigos de passageiros (ponto de ônibus) em frente à entrada da praia do Cão Morto em São Gonçalo, nos dois sentidos da Rodovia Rio-Santos.
INDICAÇÃO Nº 1161/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicita construção de uma ciclovia partindo da ponte do CIEP até o bairro Ribeirinho.
INDICAÇÃO Nº 1162/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), solicita drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do bairro São Roque.
INDICAÇÃO Nº 1163/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita manutenção, concretagem, asfaltamento ou colocação de blocos intertravados em ruas da localidade da Cachoeirinha.
INDICAÇÃO N° 1164/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Solicita manutenção da rede de iluminação publica na estrada Paraty-Cunha, km4,5 próximo à casa da D. Esmeralda.
INDICAÇÃO Nº 1165/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que sejam instalados banheiros públicos no Centro Histórico de Paraty, devidamente estruturados, acessíveis e com manutenção regular
INDICAÇÃO Nº 1166/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que sejam realizadas tratativas junto à empresa Enel visando a extensão da rede elétrica até a comunidade do Iriri
INDICAÇÃO Nº 1167/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que sejam estudadas medidas para ampliar o funcionamento das creches municipais aos finais de semana e feriados
INDICAÇÃO Nº 1168/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de rede Wi-Fi pública gratuita na Rodoviária Municipal de Paraty e em pontos de grande concentração turística do município.
INDICAÇÃO Nº 1169/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a construção e implementação de uma Casa do Autista no município de Paraty, destinada ao acolhimento, desenvolvimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as faixas etárias.
INDICAÇÃO Nº 1171/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita revitalização da pracinha da Patitiba, na rua Doutor Derly Ellena, bairro Patitiba.
INDICAÇÃO Nº 1172/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo a elaboração e execução do Plano Verão para as praias de São Gonçalo e Gonçalinho.
INDICAÇÃO Nº 1173/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indica a instalação de placas informativas nas praias de São Gonçalo e Gonçalinho sobre normas de uso e convivência
INDICAÇÃO Nº 1174/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita o desenvolvimento de aplicativo para que os cidadãos paratyenses possam ter acessos aos serviços e atendimento público da Prefeitura de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 1175/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita construção de ponto de ônibus no trevo do bairro Patrimônio, na Rodovia BR101, sentido Ubatuba.
INDICAÇÃO Nº 1176/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita manutenção e reparo na rede de iluminação pública no Sertão do Iriri.
INDICAÇÃO Nº 1177/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a instalação de faixa de pedestres elevada na Estrada Paraty-unha, em frente ao residencial Caminho do Ouro, bem como a remoção da faixa em frente a antiga escola do Condado, na mesma estrada.
INDICAÇÃO Nº 1178/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita ordenamento e reforço de sinalização viária na Rua Amauri dos Santos Pádua, no bairro Chácara da Saudade.
INDICAÇÃO Nº 1179/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Indico ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção da estrada no bairro Barra Grande, na subida conhecida como Zé do Gordo, devido às más condições de tráfego que vêm prejudicando a circulação de veículos e pedestres da comunidade local e que seja construído um ponto de ônibus na pista RIO SANTOS para atende os moradores da localidade.
INDICAÇÃO Nº 1180/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a Prefeitura Municipal De Paraty Junto a Secretaria De Obras, a poda das árvores no Bairro Coriscão
INDICAÇÃO Nº 1181/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a manutenção da Estrada com Concreto Rolado ou Massa asfáltica, e a reconstrução de uma parte da Estrada que fica localizada na Rua Christo, Bairro Várzea do Bom Retiro.
INDICAÇÃO Nº 1182/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty em conjunto com a Secretaria de Obras, a finalização do Muro da Escola Cilencina Rubem de Oliveira Mello no bairro Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 1183/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita Manutenção e reparos na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Praia Grande
INDICAÇÃO Nº 1184/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a entrada de caminhão de coleta de lixo (Pequeno /Leve) na Rua Christo, Bairro Várzea do Bom Retiro.
INDICAÇÃO Nº 1185/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita avaliação e promoção de medidas para a melhoria da climatização das salas de aula da escola do Corisco.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 103/25, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social anual às Associações: Federação das APAEs do Rio de Janeiro – APAEs: Associação das Mães da Equoterapia Paraty – AME e Associação das Mães Atípicas de Paraty – AMAP, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), conforme específica e dá outras providências.(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 092/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Agremiação Recreativa de Mambucaba – Clube Campestre.. (1ª votação)
OBS.:CÓPIAS No SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
