PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17/11/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO À CÂMARA Nº 056/25 (nº46 site), resposta ao Requerimento nº 118/25(informações sobre o chamamento dos aprovados no concurso da Guarda Municipal – autor Vereador Lucas Cordeiro)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 057/25 (nº47 site), resposta ao Requerimento nº 121/25 (informações cronograma para o término e entrega da Escola Municipal da Várzea do Corumbê – autor Vereador Lucas Cordeiro)
PROJETO DE LEI Nº 126/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos, Eric da Silva Porto, Ruan Carlos Souza Ribeiro e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.135, de 21 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Criação do Fundo de Investimentos Esportivos do Município de Paraty – FIEP, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 127/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos, Eric da Silva Porto, Ruan Carlos Souza Ribeiro e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.174, de 22 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Paraty e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 128/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Dispõe sobre a destinação de recursos próprios do Município de Paraty para a complementação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos, Eric da Silva Porto, Paulo Sérgio C. dos Santos e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPAM no Município de Paraty, e dá outras providências.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 175/26, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requeiro à Secretaria Executiva de Governo, informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 2.482, que “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, internet e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura, e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Paraty, e dá outras providências.”
REQUERIMENTO Nº 176/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requer que seja oficiado à Secretaria Executiva de Governo, por meio da Diretoria de Patrimônio Mundial e Secretaria de Turismo, solicitando informações acerca das inúmeras ocorrências de poluição visual no entorno da Igreja de Santa Rita e do prédio da Cadeia Velha, importantes marcos históricos e culturais de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 177/25, de autoria Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicitação de informações sobre os contratos e condições do transporte escolar estadual no município de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 178/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Requer informações à Secretaria Municipal de Turismo sobre a utilização do espaço no entorno do Mercado de Peixes por ônibus de turismo.
REQUERIMENTO Nº 179/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro uma auditoria independente e a revisão completa do contrato do Paraty Rotativo, com suspensão imediata da cobrança em áreas irregulares e responsabilização dos envolvidos.
REQUERIMENTO Nº 180/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação para que apresente a esta Casa Legislativa um diagnóstico completo das escolas municipais de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 181/25, de autoria dos Vereadores Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo) e Eric da Silva Porto, Requeiro informações detalhadas sobre o sistema de saneamento básico da Comunidade da Trindade, considerando os relatos de inadequações estruturais, riscos ambientais e potenciais impactos à saúde pública e ao território.
REQUERIMENTO Nº 182/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Requeiro informações e providências referentes ao acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o INCRA para regularização e titularidade dos lotes que foram passados para Prefeitura Municipal de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 183/25, de autoria Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicito informações à empresa Enel sobre a possibilidade de realocar a rede elétrica que atualmente passa por dentro da Fazenda Graúna, transferindo-a para a estrada que dá acesso ao bairro.
REQUERIMENTO Nº 184/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Requeiro informações e providências referentes ao saneamento básico no bairro Taquari na Cidade de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 185/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, Solicita informações e providências sobre o abandono de cães e gatos na zona costeira, especialmente na comunidade do Pouso da Cajaíba.
INDICAÇÃO Nº 216/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita roçada na entrada do Bairro do Cabral, até o ponto final do manobrador.
INDICAÇÃO Nº 1251/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de um chuveiro público na Praia do Baré, na localidade Ponta Grossa.
INDICAÇÃO Nº 1325/2, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura Municipal de Paraty, que sejam adotadas as providências necessárias junto aos setores competentes, visando a antecipação da obra no trevo de acesso à cidade de Paraty, originalmente prevista para o ano de 2031, para que seja executada no ano de 2026.
INDICAÇÃO Nº 1327/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a troca dos alambrados na Praça da Paz, localizada no bairro Ilha das Cobras.
INDICAÇÃO Nº 1328/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a realização do serviço de roçada e limpeza no entorno da clínica CMEC, situada no Trevo de acesso à Cidade.
INDICAÇÃO Nº 1329/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a realização da limpeza da quadra de esportes e a substituição das lâmpadas queimadas localizadas no bairro Parque da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 1330/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita ampliação da iluminação pública na estrada principal do bairro Cabral.
INDICAÇÃO Nº 1331/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a designação de profissionais dentistas para atendimento nos postos de saúde dos bairros Cabral e Campinho.
INDICAÇÃO Nº 1332/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita reconstrução da quadra do São Roque com vestiários e banheiros pra atender o público em dias de eventos, considerando que existem projetos sociais e públicos no local.
INDICAÇÃO Nº 1333/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita massa asfáltica em todas as ruas concretadas do bairro São Roque.
INDICAÇÃO Nº 1334/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, uma Limpeza em toda a Estrada do Rio dos Meros, e manutenção com material (BRITA CORRIDA OU CASCALHO).
INDICAÇÃO Nº 1335/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a ampliação do Ponto de ônibus no bairro Cabral.
INDICAÇÃO Nº 1336/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito à Secretaria de Obras que seja realizada a limpeza, roçada, manutenção e concretagem ou asfalto de toda a extensão da Rua Projetada nº 92, no bairro Pantanal, nas proximidades da residência da senhora Elizabete.
INDICAÇÃO Nº 1337/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o conserto do telhado do ponto de ônibus situado em frente ao Mercado Super Carlão, na Avenida Roberto Silveira, tendo em vista que o local apresenta vazamentos, prejudicando os usuários do transporte público, especialmente em dias de chuva
INDICAÇÃO Nº 1338/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a ampliação dos dias de coleta regular de lixo nos bairros Corisco e Penha.
INDICAÇÃO Nº 1339/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de uma ciclovia com iluminação pública ligando os bairros Pantanal e Ponte Branca.
INDICAÇÃO Nº 1341/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Reitera a Indicação nº 004/2025, que solicita a reforma de toda a estrutura da quadra poliesportiva do bairro São Roque.
INDICAÇÃO Nº 1342/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a substituição dos bancos, a manutenção do mastro e a troca da bandeira na Praça da Bandeira.
INDICAÇÃO Nº 1343/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, que seja construído um Parquinho infantil para as crianças, com balanço, escorrega e etc, no bairro Canto Verde.
INDICAÇÃO Nº 1344/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Indica ao Poder Executivo Municipal, o envio a Câmara de Projeto de Lei que institua o Plano Funeral para os Servidores Públicos Municipais da Paraty.
INDICAÇÃO Nº 1345/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública o aumento no efetivo de Agentes de Trânsito.
INDICAÇÃO Nº 1346/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de área de lazer no bairro Canto Verde.
INDICAÇÃO Nº 1347/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a retomada da concretagem na estrada do bairro Cabral, haja vista a existência de trechos concretados de forma pontilhada, com espaçamentos não concretados.
INDICAÇÃO Nº 1348/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito uma quadra Esportiva no Bairro do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 1349/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de nova rede de abastecimento de água, bem como um novo reservatório de água no bairro Penha, próximo ao Tobogã.
INDICACÃO Nº 1350/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicitação para que seja feito melhorias, na iluminação pública na entrada da ponte do Taquari e na Rua Quaresmeira próximo a Assembleia, Bairro Taquari.
INDICAÇÃO Nº 1351/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita à empresa ENEL que realize manutenção na fiação elétrica da Estrada da Forquilha, próximo ao sítio Vitória, do Sr. Armando, em razão da existência de cabos de alta tensão muito baixos, que colocam em risco a segurança e circulação da população local.
INDICAÇÃO Nº 1352/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a troca das traves do campo de futebol da Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 1353/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito à Mesa Diretora e à Presidência desta Casa Legislativa que seja avaliada a instalação de um provedor Starlink de internet na sede da Câmara Municipal, localizada no Centro Histórico, considerando a necessidade de garantir estabilidade e qualidade na conexão para o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas.
INDICAÇÃO Nº 1354/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura de Paraty, junto a Secretária de Obras, a retirada do aterro que foi jogado no valão na Rua José Carlos Porto no Bairro Taquari.
INDICAÇÃO Nº 1355/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal a Troca da cobertura do ponto de mototáxi – Rodoviária.
INDICAÇÃO Nº 1356/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Indica a retirada de galhos e resíduos de árvores caídas na via de acesso a São Gonçalo.
INDICAÇÃO Nº 1357/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita melhorias da trilha de acesso às residências acima da Assembleia de Deus – São Gonçalo.
INDICAÇÃO Nº 1358/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a manutenção (concreto rolado ou massa asfáltica) na estrada que dá acesso a cachoeira do poção no bairro da Graúna, (próximo à casa do Nico).
INDICAÇÃO Nº 1359/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita melhorias e padronização das calçadas no Município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 1360/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação para que seja realizada a instalação de sinalização adequada para a entrada do Posto de Saúde do bairro Taquari.
INDICAÇÃO Nº 1361/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicito que seja realizada a dedetização para eliminação de cupins no Posto de Saúde de Paraty-Mirim.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão do prêmio empreendedor benedito josé melo da silva ao Senhor Hailton José Mello da Silva. (votação única)
PROJETO DE LEI Nº 067/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), declara o Encontro da Cultura Negra de Paraty como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências. (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 068/25, do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte gratuito (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 069/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a criação de um Pasto Público (abrigo) para Equinos, no âmbito de Paraty, e dá outras providencias (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 072/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Institui no âmbito do Município de Paraty, o Programa Municipal de Crédito de Água não consumida dentro da taxa mínima (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 085/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em abordagem humanizada para os integrantes do departamento de Posturas e Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 086/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Laion Junio Campos Carlos e Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores no Município de Paraty/RJ e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 087/25, de autoria do Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a instituição de diretrizes, medidas e penalidades para a promoção da inclusão, acessibilidade e combate ao capacitismo no Município de Paraty/RJ e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 088/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do município de Paraty disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 094/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Institui a Política Municipal de Incentivo, Ordenamento e Regulamentação da Prática de Esportes Náuticos no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 095/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Paraty – SISAN/Paraty, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006, e dá outras providências. (1ª votação)
OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
