PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/07/2025
ORDEM D O DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 004 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE sobre a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 005 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre a criação da Secretaria de Eventos no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI N 56 – DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, imóvel e propriedade do Município de Paraty à Fundação de Apoio à Escola Técnica -FAETEC. Para fins de instalação e funcionamento de unidade educacional do Município de Paraty e dá outras providências ( 1ª votação )
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