VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2020,( Institui medidas de transparência ativa no Município de Paraty/RJ, referente as ações de enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências,autoria dos Vereadores Alcir da Costa Braz e Celso Luiz Vieira Coelho) (votação única)
PROJETO DE LEI Nº 041/2020, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos das Mulheres de Paraty (FMDMP) e dá outras providências(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 042/2020, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para incluir conta orçamentária de receita, de despesa e fontes de recurso, no orçamento vigente e dá outras providências (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.
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Propositura(s) Anexada(s):
Abrir Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do Município de Paraty, referente ao exercício de 2014, deliberando sobre o Parecer TCR – processo nº 212.449-5/2015 – ( votação única)