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Pauta da 9ª Sessão Ordinaria –

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 PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24/04/17

 

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

Ata da 8ª Sessão Ordinária

 

Ofício do Vereador Paulo Sérgio C. Dos Santos, justificando sua ausência na Sessão.

 

Ofício 003/17 da Associação Moradores e Amigos do Jabaquara, solicitando abertura da praça entre a Rua Vinte e Dois de Abril e Avenida Vera Cruz.

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/17, de autoria do Poder Executivo, Altera a redação dos Incisos I e III do Anexo IV, da Lei Complementar nº 040/17

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 034/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações ao DETRAN  porque da não instalação de um posto de vistoria em Paraty, já que o Município tem mais de 11 mil veículos

 

REQUERIMENTO Nº 036/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação quanto ao cumprimento do Capítulo IV, artigo 159 inciso I da Lei Orgânica, referente passe para pessoas deficientes e seus acompanhantes

 

 

REQUERIMENTO Nº 037/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referentes ao cais pesqueiro da Ilha das Cobras e o cais de turismo municipal

 

REQUERIMENTO Nº 038/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita esclarecimentos do não cumprimento das Leis Municipais nºs 1844 e 1846/12 e 1930/13

 

REQUERIMENTO Nº 039/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações a  empresa da Colitur quanto ao cumprimento dos horários dos ônibus para com seus usuários.

 

REQUERIMENTO Nº 040/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita informações referentes ao Seguro Defeso.

 

INDICAÇÃO Nº 258/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de 3 pontos de ônibus no sentido Paraty/Angra, nas seguintes localidade: Agua Boa, Toca do Pastel e Morro do Mirante

 

INDICAÇÃO Nº 259/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza e instalação de tampas nos bueiros localizados nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira

 

INDICAÇÃO Nº 260/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma cobertura na quadra poliesportiva da Chácara, ao lado da passarela

 

INDICAÇÃO Nº 261/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma de toda estrutura da quadra poliesportiva da localidade de São Roque

 

INDICAÇÃO Nº 264/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da S. Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicitando a revisão de toda a rede de esgoto existente na Rua Domingos Gonçalves de Abreu (rua do correio), no Município de Paraty/RJ

 

INDICAÇÃO Nº 265/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da S. Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicitando a revisão de toda a rede de esgoto existente na Rua Jango Pádua com a Rua José Vieira Ramos (esquina da feirinha), no Bairro Patitiba

 

INDICAÇÃO Nº 266/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da S. Penha,  ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma área de lazer, no bairro Portão de Ferro III, Condomínio Morada das Bromélias

 

INDICAÇÃO Nº 267/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na rede de água da comunidade da Graúna

 

INDICAÇÃO Nº 268/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo nas iluminações públicas, pintura nos quebra-molas e meio fio, manutenção dos alambrados e refletores do campo de futebol, no Bairro Laranjeiras

 

INDICAÇÃO Nº 269/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma academia ao ar livre, na comunidade de Laranjeiras

 

INDICAÇÃO Nº 270/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da ponte de arame na estrada Sertão do Taquari, na rua da Cachoeira

 

INDICAÇÃO Nº 271/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um quebra  mola na esquina da Rua das Flores, no Bairro Pantanal

 

INDICAÇÃO Nº 272/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita coleta de lixo em São Roque, na Rua Cambucá

 

INDICAÇÃO Nº 275/17, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita assistência e manutenção do sistema de água que abastece os moradores da Prainha

 

INDICAÇÃO Nº 276/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que a possibilidade de ser enviado para esta Casa Legislativa, um projeto de lei para a criação do Fundo Municipal do Esporte

 

INDICAÇÃO Nº 277/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei obrigando todas as empresas de fornecimento de luz e/ou água, em âmbito municipal, de realizarem a instalação para adequação do fornecimento, assim que requerido pelo usuário/solicitante, possuidor de todos os requisitos legais e técnicos, em prazo máximo  de 15 dias úteis contados a partir da solicitação

 

INDICAÇÃO Nº 278/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja enviado a esta Casa de Leis um projeto de lei para obrigatoriedade de placas de sinalização em cachoeiras  da região e instalação de bóias salva-vidas em cachoeiras com poços no  âmbito municipal

 

INDICAÇÃO Nº 279/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de placa de advertência nas pontes estreitas nos Bairros: Jabaquara, Condado, Corisco, Ponte Branca e Penha

 

INDICAÇÃO Nº 284/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  reparo na iluminação  publica na estrada do Bananal

 

INDICAÇÃO Nº 286/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita  construção de uma praça de lazer (parquinhos para as crianças) em algum local no Sertão do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 287/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manilhamento e reparo do asfalto em cima do córrego que passa próximo ao bar da Morena, no Bairro Sertão do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 288/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita compra de brinquedos externos (playground) para creche do Sertão do Taquari

 

INDICAÇÃO Nº 289/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita obra de melhoria na entrada do Bairro Sertão do Taquari, construção de um trevo ou duplicação da rodovia, instalação de um radar na reta do Areal do Taquari

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Corisco – Sr Benedito Luis da Conceição, pelos serviços presta a sociedade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor  Vice-Presidente da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Igreja Sede – Sr José de Souza, pelos serviços presta a sociedade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação Pantanal – Sr Nerisvan Neri dos Santos, pelos serviços presta a sociedade

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor  da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Congregação Cristã – Sr Rinaldo Fábio Barbosa, pelos serviços presta a sociedade

 

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor  Presidente da Igreja Ministério Restaurando Vidas –  Igreja Sede – Sr Odílio C. Gomes, pelos serviços presta a sociedade

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

ORDEM DO DIA

 

 

PROJETO DE LEI  Nº 004/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Paraty e divulgação (2ª votação)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/17, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração ao artigo 9º da Lei Complementar nº 028/16, dando nova redação (1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 013/17, de autoria do Poder Executivo, altera o prazo final da anistia parcial de multas e remissão parcial dos juros a contribuintes, concedido pela Lei nº 2093/17 e dá outras providências (1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/17, de autoria do Poder Executivo, Altera a redação dos Incisos I e III do Anexo IV, da Lei Complementar nº 040/17
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 034/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informações ao DETRAN porque da não instalação de um posto de vistoria em Paraty, já que o Município tem mais de 11 mil veículos
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 036/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação quanto ao cumprimento do Capítulo IV, artigo 159 inciso I da Lei Orgânica, referente passe para pessoas deficientes e seus acompanhantes
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 037/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita informações referentes ao cais pesqueiro da Ilha das Cobras e o cais de turismo municipal.
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 038/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita esclarecimentos do não cumprimento das Leis Municipais nºs 1844 e 1846/12 e 1930/13
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 039/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informações a empresa da Colitur quanto ao cumprimento dos horários dos ônibus para com seus usuários.
  • Abrir EQUERIMENTO Nº 040/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, solicita informações referentes ao Seguro Defeso.
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 258/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de 3 pontos de ônibus no sentido Paraty/Angra, nas seguintes localidade: Agua Boa, Toca do Pastel e Morro do Mirante
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 259/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita limpeza e instalação de tampas nos bueiros localizados nos Bairros Ilha das Cobras e Parque da Mangueira
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 260/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de uma cobertura na quadra poliesportiva da Chácara, ao lado da passarela
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 261/17, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma de toda estrutura da quadra poliesportiva da localidade de São Roque
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 264/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da S. Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicitando a revisão de toda a rede de esgoto existente na Rua Domingos Gonçalves de Abreu (rua do correio), no Município de Paraty/RJ
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 265/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da S. Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicitando a revisão de toda a rede de esgoto existente na Rua Jango Pádua com a Rua José Vieira Ramos (esquina da feirinha), no Bairro Patitiba
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 266/17, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da S. Penha, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma área de lazer, no bairro Portão de Ferro III, Condomínio Morada das Bromélias
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 267/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na rede de água da comunidade da Graúna
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 268/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo nas iluminações públicas, pintura nos quebra-molas e meio fio, manutenção dos alambrados e refletores do campo de futebol, no Bairro Laranjeiras
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 269/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma academia ao ar livre, na comunidade de Laranjeiras.
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 270/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da ponte de arame na estrada Sertão do Taquari, na rua da Cachoeira
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 271/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita um quebra mola na esquina da Rua das Flores, no Bairro Pantanal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 272/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita coleta de lixo em São Roque, na Rua Cambucá
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 275/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita assistência e manutenção do sistema de água que abastece os moradores da Prainha
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 276/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que a possibilidade de ser enviado para esta Casa Legislativa, um projeto de lei para a criação do Fundo Municipal do Esporte
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 277/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei obrigando todas as empresas de fornecimento de luz e/ou água, em âmbito municipal, de realizarem a instalação para adequação do fornecimento, assim que requerido pelo usuário/solicitante, possuidor de todos os requisitos legais e técnicos, em prazo máximo de 15 dias úteis contados a partir da solicitação.
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 278/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja enviado a esta Casa de Leis um projeto de lei para obrigatoriedade de placas de sinalização em cachoeiras da região e instalação de bóias salva-vidas em cachoeiras com poços no âmbito municipal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 279/17, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de placa de advertência nas pontes estreitas nos Bairros: Jabaquara, Condado, Corisco, Ponte Branca e Penha
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 284/17, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação publica na estrada do Bananal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 286/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de uma praça de lazer (parquinhos para as crianças) em algum local no Sertão do Taquari
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 287/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manilhamento e reparo do asfalto em cima do córrego que passa próximo ao bar da Morena, no Bairro Sertão do Taquari
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 288/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita compra de brinquedos externos (playground) para creche do Sertão do Taquari
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 289/17, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita obra de melhoria na entrada do Bairro Sertão do Taquari, construção de um trevo ou duplicação da rodovia, instalação de um radar na reta do Areal do Taquari
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Corisco – Sr Benedito Luis da Conceição, pelos serviços presta a sociedade
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor Vice-Presidente da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Igreja Sede – Sr José de Souza, pelos serviços presta a sociedade
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Pantanal – Sr Nerisvan Neri dos Santos, pelos serviços presta a sociedade
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Congregação Cristã – Sr Rinaldo Fábio Barbosa, pelos serviços prestados a sociedade
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, ao Pastor Presidente da Igreja Ministério Restaurando Vidas – Igreja Sede – Sr Odílio C. Gomes, pelos serviços prestados a sociedade
  • Abrir ROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/17, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração ao artigo 9º da Lei Complementar nº 028/16, dando nova redação (1ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 013/17, de autoria do Poder Executivo, altera o prazo final da anistia parcial de multas e remissão parcial dos juros a contribuintes, concedido pela Lei nº 2093/17 e dá outras providências (1ª votação)