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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA DAS PRAIAS, RIOS, CACHOEIRAS, LAGOAS, SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE PARATY, APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE PREVENÇÃO DE DST-AIDS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação do Programa Luz e fixa outras providências

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORÁRIO DE CIDADÃO PARATIENSE AO SENHOR JOSE ALBERTO BENTOLILA

Institui a Campanha Permanente de Incentivo a Redução e Consumo Consciente de Água

ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA

AUTOR: VEREADOR DEILIMAR BARROS DA SILVA

Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil.

AUTOR: VEREADOR DEILIMAR BARROS FILHO