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INSTITUI COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL AS CANOAS CAIÇARAS DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CAIS DO PORTO DA LOCALIDADE DA PRAIA DO MEIO NA COMUNIDADE DA ILHA DO ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE PARATY, QUE PASSA A SE CHAMAR PESCADOR SENHOR LAURO PACHECO DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O CAIS DO PORTO NA LOCALIDADE DA PRAIA DO PONTAL NA ILHA DO ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE PARATY, QUE PASSA A SE CHAMAR PESCADOR SENHOR HÉLIO VIRGOLINO DOS REMÉDIOS.

REVOGA A LEI Nº 1.005/1995 E DÁ NOVA REDAÇÃO AS NORMAS DE CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA E SUBVENÇÕES SOCIAIS MUNICIPAL A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E NÃO FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICIPIO DE PARATY.

AUTOR: VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA A RUA IZIDRO SOARES OLIVEIRA NO BAIRRO DO CORUMBÊ, NO MUNICIPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTOR: VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL

Dispõe sobre a restrição de venda e utilização de produtos descartáveis nos estabelecimentos comerciais nas ilhas da Baia de Paraty inseridas dentro das unidades de conservação da APA do Cairuçu, da estação Ecológica Tamoios como medida preventiva de ordenamento, preservação ambiental e sustentabilidade econômica.

Autor: Vereador Luciano de Oliveira VIDAL

Institui a Semana Municipal de Peixe e da Agricultura no Município de Paraty.

AUTOR: VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM DE CULTURA DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTOR: VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM PARATY EM PAZ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTOR: VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL

INSTITUI O FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS DE AGENTE POLÍTICO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

AUTOR: VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL