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RESOLUÇÃO 287/2016 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ PARATIENSE À SENHHORA ADRIANA ANDRADE DA CUNHA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE VERDE NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPO DE PARATY

TORNA PREFERENCIAIS OS ASSENTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE PARATY

INSTITUI O SELO VERDE NO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROJETO “SURF VIDA” DE ESTÍMULO À COOPERAÇÃO DE SURFISTAS NO SERVIÇO DE SALVA-VIDAS NAS PRAIAS

Institui a criação de Hortas Escolares nas Escolas que integram a Rede Municipal de Ensino do Município de Paraty

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída e uso racional da água em edificações e dá outras providências

Cria no Município o dia D” contra a dengue, com a finalidade de evitar a propagação de doenças transmitidas por esse vetor

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Institui a Semana de Luta Contra as Hepatites no âmbito do município de Paraty e dá outras providências.