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ALTERA O ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO Nº 285/16 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY PARA ACRESCENTAR O INCISO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI_COMPLEMENTAR_053_2018 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

ALTERA O ARTIGO 6° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 377, REVOGANDO A ALÍNEA O” DO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO 285/16 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RESOLUÇÃO 294/2017 – ALTERA O ARTIGO 6° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 377, REVOGANDO A ALÍNEA ‘O’ DO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO 285/16 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO NORMATIVO DA MESA DIRETORA – A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY – RJ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 30 INCISO VI E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA CONCOMITANTE COM O CAPÍTULO III DAS ATRIBUIÇÕES DA MESA ESPECIFICAMENTE NOS ARTIGOS 21,23 E 25 DE SEU REGIMENTO INTERNO, PASSA EXPOR O QUE SEGUE:

CONSIDERANDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO E DE SEU VICE-PREFEITO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO N° 046/CONSES/2017 DA JUSTIÇA ELEITORAL E COM FINCAS NO ARTIGO 69 IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARATY, O QUE DECLARA VAGO OS REFERIDOS CARGOS.

CONSIDERANDO O ART 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL É OBRIGADO A ASSUMIR AS FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO PRESENTE CASO.

Lei Complementar N° 042/2017 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO B – CARGOS EM COMISSÃO” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 23 DE MARÇO DE 2016.”

Lei Complementar N° 041/2017 – Altera o Anexo III – Quadro B – cargos em comissão, da Lei Complementar Nº 028/2016

RESOLUÇÃO 288/2016 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 261/15

RESOLUÇÃO 290/2016 – DEFINE O USO E A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DOS GABINETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY PARA CADA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede ponto facultativo, no dia 9 de setembro, em virtude dos feriados dos dias 7 e 8 de setembro, em virtude das comemorações pela Independência do Brasil e Nossa Senhora dos Remédios, Padroeira de Paraty