3 registro(s) encontrado(s) para a pesquisa:

LEI Nº 2265/2019 – altera a Lei 2108/2017, que dispõe sobre a isenção de Estacionamento Rotativo aos veículos com placas de Paraty, bem como estabelece locais de isenção os logradouros públicos onde se encontram o Hospital Municipal e demais unidades de Saúde do Município de Paraty, acrescentando os Parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 4º da Lei nº 2108/2017 e dá outras providências.

*Esta Lei encontra-se sob Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0044732-32.2021.8.19.0000

LEI – 2188/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO DO PESCADOR QUE PASSARÁ A SER CHAMADO DE MERCADO DO PESCADOR JOSÉ ALVES DA COSTA (ZEZINHO RINRANO).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CINEMA DE PARATY QUE PASSARÁ A SER CHAMADO CINEMA JOSÉ KLEBER MARTINS CRUZ.