29 registro(s) encontrado(s) para a pesquisa:

DECRETO LEGISLATIVO N” OO2/2O23 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.
O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, neste Ato, representado pelo Vereador Paulo Sérgio da Conceição dos Santos, no uso atribuições que confere no artigo 21§ 1″ Ill e § 2″ XL, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.

DECRETA
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições e setores do Poder Legislativo no dia 06 de abril (quinta-feira).
Art. 2º – Feriado na sexta-feira Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa), dia 07 de abril.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Paraty – R[, 05 de abril de 2023.

Ato 001/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, NESTE ATO REPRESENTADO PELO VEREADOR PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 57 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, DECIDE HOMOLOGAR A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE 2023 A 2024.

LEI Nº 2374/22 – PROIBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM DE TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

LEI Nº 2348 DE 05 DE JANEIRO DE 2022 – INSTITUI A CADERNETA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER

LEI 2225_2019 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARATY A “SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR”.

Decreto Legislativo 003/2019

Decreta Luto por três dias e dá outras providências

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ato do Presidente nº 010/19, composição das Comissões Permanentes da Casa Legislativa

LEI – 2197/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARATY.