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O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, no uso das suas atribuições, com
fulcro no artigo 28, §8º e no artigo 59, §3º, ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Paraty.
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Jorge Porto Pinto, que já ocupou a
cadeira de Vereador desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o dever institucional de manifestar respeito, solidariedade e
pesar em momentos de luto;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento administrativo
e legislativo durante o período de luto oficial;
DECIDE:
Art. 1º – Fica decretado luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Paraty, pelo
período de 03 (três) dias, a contar da publicação deste Ato, em sinal de pesar pelo
falecimento do Sr. Jorge Porto Pinto.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Paraty, 16 de janeiro de 2026
Vagno Martins da Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Paraty

O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, no uso das suas atribuições, com fulcro no artigo 28, §8º e no artigo 59, §3º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.
CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Ana Cláudia Cordeiro, mãe do Vereador Lucas Cordeiro, integrante desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o dever institucional de manifestar respeito, solidariedade e pesar em momentos de luto;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento administrativo e legislativo durante o período de luto oficial;
DECIDE:
Art. 1º – Fica decretado luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Paraty, pelo período de 03 (três) dias, a contar da publicação deste Ato, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. Ana Cláudia Cordeiro, mãe do Vereador Lucas Cordeiro.
Art. 2º – Ficam suspensas as sessões legislativas previstas para o período de luto.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Paraty, 20 de dezembro de 2025
Vagno Martins da Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Paraty