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6º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°001

N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 150/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98

CONTRATADA: GREEN 1 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-CNPJ: 21.303.725/0001-29

OBJETO: O OBJETO DESTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO N° 04/2025, QUE TRATA DA CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DOS LAUDOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE PARA ABASTECIMENTO DO SISTEMA DIGITAL (E-SOCIAL), QUE DISPONIBILIZE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO COM INSCRIÇÃO COMPROVADA PARA O LAUDO E MÉDICO COM INSCRIÇÃO COMPROVADA E ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS E LAUDAR OS EXAMES EXIGIDOS, CONTEMPLANDO-SE O PERÍODO DE 01/07/2026 A 01/07/2027, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.56 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS

PRAZO: 12 MESES

VALOR: R$ 64.982,76 (SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS)

28° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 141/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTONIO SANTANA 13385558719-CNPJ: 46.443.765/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HOTELARIA. SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ACOMODAÇÃO DE 04 (QUATRO) VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, EM DECORRÊNCIA DE AGENDA INSTITUCIONAL.
OBSERVAÇÃO: OS VEREADORES FARÃO A VIAGEM NO DIA ANTERIOR A AGENDA INSTITUCIONAL E RETORNARÃO AO FINDAR DA MESMA.
DATA DE SAÍDA: 15/06/2026
DATA DE RETORNO: 18/06/2026
RELAÇÃO DOS HÓSPEDES: ANDERSON MAIA DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LAION JUNIO CAMPOS CARLOS, JORGE WILLIAN SEARA DOS SANTOS.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.80 HOSPEDAGENS
DATA DO ATO: 12/06/2026
VALOR: 3.850,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

10° AVISO DE LICITAÇÃO N° 10/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 128/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO-CNPJ:35.917.970/0001-30
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL), COM OBSTETRÍCIA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADA AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES LEGAIS E DEPENDENTES AGREGADOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ETP (ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR) E NO T.R. (TERMO DE REFERÊNCIA), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.50 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS
DATA DO ATO: 05/06/2026
VALOR: R$538.305,10 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS)
PRAZO: 12 (DOZE) MESES

18° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 102/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: ARQIA TELECOMUNICAÇÕES S.A-CNPJ: 18.384.930/0001-51
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ANTENA STARLINK MODELO V4 COM SUPORTE RETRÁTIL; ROTEADOR ORIGINAL STARLINK (GEN3) COM CONEXÃO WI-FI 6 E 2 PORTAS ETHERNET RJ 45; E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA VIA SATÉLITE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, NO CENTRO HISTÓRICO.
AQUISIÇÃO DE BENS: 01 (UM) KIT STANDART “STARLINK V4” DE ÚLTIMA GERAÇÃO.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS: FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA VIA SATÉLITE EM ÓRBITA BAIXA TERRESTRE (LEO) DA STARLINK COM FRANQUIA MÍNIMA DE 500 GB (QUINHENTOS GIGABYTES) DE USO DE DADOS, DE FORMA INDIVIDUALIZADA.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.47 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EM GERAL
DATA DO ATO: 30/04/2026
VALOR: 45.335,60 (QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
PRAZO: 36 MESES

11° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 77/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: COSME JOSE DOS SANTOS JUNIOR-CNPJ: 33.503.595/0001-57
OBJETO: Contratação de Empresa Especialidade para Serviços de: -DEDETIZAÇÃO: CONTROLE DE INSETOS RASTEIROS E VOADORES; -DESRATIZAÇÃO: CONTROLE DE ROEDORES; -SANITIZAÇÃO: DESINFECÇÃO DE AMBIENTES PARA ELIMINAÇÃO DE VÍRUS, BACTÉRIAS E FUNGOS; -DESCUPINIZAÇÃO COM BARREIRA QUÍMICA: APLICAÇÃO DE PRODUTOS PARA COMBATE A CUPINS EM MADEIRAMENTO; -LOCAIS A SEREM DEDETIZADOS: TODO MADEIRAMENTO, INCLUINDO TELHADO E SÓTÃO, PORTAS, JANELAS, BATENTES E PISO.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
DATA DO ATO: 07/04/2026
VALOR: 27.900,00 (VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS)
PRAZO: 15 DIAS

09° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 64/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO ME-CNPJ: 35.917.970/0001-30
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL), COM OBSTETRÍCIA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DESTINADA A SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, AGENTES POLÍTICOS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES LEGAIS E DEPENDENTES AGREGADOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.50 SERV. MEDICO-HOSPITAL., ODONTOL. E LABORATORIAIS
DATA DO ATO: 02/04/2026
VALOR: R$ 81.817,12 (OITENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS)
PRAZO: 02 MESES

08° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 65/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: ELO DIGITAL CERTIFICADORA LTDA-CNPJ: 30.994.184/0001-13
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, SENDO 02 (DOIS) CERTIFICADO DIGITAL TIPO A3 (E-CPF) COM VALIDADE DE 24 MESES (INCLUINDO MÍDIA FÍSICA/TOKEN) E 25 (VINTE E CINCO) CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A1 (E-CPF) COM VALIDADE DE 12 MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.01 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES
DATA DO ATO: 12/03/2026
VALOR: R$ 3.650,00 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).
PRAZO: 12 MESES

05° AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 52/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO SANTANA-CNPJ: 46.443.765/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS (PASSAGENS AÉREAS) E RESERVA DE HOSPEDAGEM PARA 04 (QUATRO) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, PARA PARTICIPAÇÃO NO 21° CBP EM FOZ DO IGUAÇU/PR.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.33.01
DATA DO ATO: 06/03/2026
VALOR: 13.821,50 (TREZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
PRAZO: 5 DIAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

ENDEREÇO PARA CADASTRAMENTO:

CONTRATANTE: Câmara Municipal De Paraty- CNPJ 39.992.532/0001-98

OBJETO:  Aquisição de materiais de papelaria para suporte das atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Paraty.

EMPRESA CONTRATADA: UBADESKLIMP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 03.360.968/0001-17.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30 Material De Consumo

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 02 DE MARÇO DE 2026

PRAZO: 15 DIAS ÚTEIS

VALOR DA CONTATAÇÃO: R$ 22.502,56 (vinte e dois mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e seis centavos).

02° AVISO DE INEXIGIBILIDADE N°02/2026
N° DO PROCESSO DE EMPENHO N° 02/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532/0001-98
CONTRATADA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. – CNPJ: 33.050.071/0001-58

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ÉLETRICA
PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.43 SERVIÇOS DE ENERGIA ÉLETRICA
DATA DO ATO: 05/01/2026
VALOR: 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
PRAZO: 12 MESES