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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°31/2025

N° DO PROCESSO DE EMPENHO 178/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98

CONTRATADA: LEMA! SOLUÇÕES MULTI-SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 21.834.678/0001-40

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E NOTEBOOKS, INCLUINDO A EVENTUAL REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS DE QUALIDADE E DURABILIDADE EQUIVALENTES. O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE FORMA CONTÍNUA, CONFORME A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.06 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

1. PRAZO: 5 DIAS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°32
N° DO PROCESSO DE EMPENHO: 179/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISAS INOVA CIDADES LT CNPJ: 57.318.065/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, EM FORMATO DE OFICINA TEÓRICA E PRÁTICA (EAD AO VIVO), PARA ADEQUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI FEDERAL n° 13.709/2018. O SERVIÇO DEVE INCLUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS, MINUTAS DE DOCUMENTOS EDITÁVEIS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS E TÉCNICAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME AS EXIGÊNCIAS DO IEGM (ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL) DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS ESTADOS.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO:3.3.90.39.48 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
PRAZO: 90 dias

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°30/2025
N° DO PROCESSO DE EMPENHO 176/25

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: ALLANA RAQUEL LIMA DE SOUZA MEI-CNPJ: 23.860.700/0001-51
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE DE HARDWARE, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 4.4.90.52.99
PRAZO: 30 DIAS

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°33/25
N° DO PROCESSO DE EMPENHO 180/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: SARA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO SANTANA 13385558719 – CNPJ: 46.443.765/0001-05
OBJETO: CONTRATAÇÂO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HOTELARIA E TURISMO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E HOSPEDAGENS PARA FUNCIONÁRIOS EM VISITA A MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA, NOS DIAS 08 A 14 DE SETEMBRO.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.33.01
PRAZO: 30 DIAS

3º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 001
N° DO PROCESSO DE EMPENHO 167/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: BRJ SOLUÇÕES LTDA – CNPJ 50.772.454/0001-5
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO: PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (MESES), CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 22/02/2025 À 22/08/2026, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA N° 5.1 DO CONTRATO. AUMENTO QUANTITATIVO: O ACRÉSCIMO É DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADE DE MANTER UM PROFISSIONAL EM DIAS ALTERNADOS DA SEMANA NA CÂMARA MUNICIPAL, ALÉM DAS DATAS PREVISTAS NA CLÁUSULA N° 1.2 DO CONTRATO, COM O INTUITO DE OTIMIZAR O SUPORTE TÉCNICO PRESTADO PELA CONTRATADA, O QUE IMPORTARÁ NO AUMENTO DE 15% SOBRE O VALOR INICIAL DO CONTRATO, EQUIVALENTE A R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 124, INC. I, “b” E ART. 125 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO:3.3.90.40.99
PRAZO: 12 MESES

2º EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 003
N° DO PROCESSO DE EMPENHO 177/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO – CNPJ: 92.559.830/0001-71
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, INC. I, “b”, DA LEI 8.666/1993, EM RAZÃO DO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DECORRENTE DA RESOLUÇÃO N° 436/2025
PROCESSO LICITATÓRIO: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.41
PRAZO: 21 DIAS

EXTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2025 E CONT. Nº 009/2025

EXTRATO DO CONTRATO N.° 009/2025; PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2025; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY – CNPJ 46.007.553/0001-98; CONTRATADA: ELITE SEGURANÇA SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA – CNPJ 40.152.682/0001-72; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO OPERACIONAL (SERVIÇOS GERAIS) COMPREENDENDO LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SERVIÇOS DE COPA, ORGANIZAÇÃO DE AMBIENTES E PEQUENOS REPAROS PREDIAIS NÃO ESPECIALIZADOS, COM ALOCAÇÃO DE 07 (SETE) PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS, TREINADOS, SUPERVISIONADOS E EQUIPADOS COM OS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), CONFORME AS NORMAS REGULAMENTADORAS APLICÁVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ETP E NO TR. VIGÊNCIA: 26/08/2025 A 26/08/2026; VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. PARATY-RJ, 27 DE AGOSTO DE 2025. VAGNO MARTINS DA CRUZ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2025
N° DO PROCESSO DE EMPENHO 163/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: ESKENAZI INDUSTRIA GRÁFICA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EDIÇÃO E FABRICAÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) EXEMPLARES DO LIVRO “ O PAÇO DA CONCÓRDIA”, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NESTE DOCUMENTO.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.63
PRAZO: 60 DIAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 004/2025
N° DO PROCESSO DE EMPENHO 139/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98
CONTRATADA: E. LOURENÇO EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME – CNPJ: 10.290.263/0001-36
OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 22/07/2025 À 22/07/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INC. II, DA LEI N.º 8.666/1993

PROCESSO LICITATÓRIO: LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
DOTAÇÃO:3.3.90.39.11
PRAZO: 12 (DOZE) MESES

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°028/2025

N° DO PROCESSO DE EMPENHO 149

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY-CNPJ: 39.992.532-0001/98

CONTRATADA: DEBORAH LORRAINE DOS SANTOS ANTUNES

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet, em 10 (dez) eventos, com cardápio exclusivo de pratos e produtos típicos da cidade de Paraty e da cultura caiçara, para atender aproximadamente 40 pessoas por evento, sem o fornecimento de bebidas alcoólicas. O serviço deverá ser do tipo mesa de buffet, incluindo a montagem inicial e a reposição dos itens.

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA ELETRÔNICA

DOTAÇÃO: 3.3.90.39.22

PRAZO: 05 MESES